Marcelo “tem vontade” de renovar o estado de emergência. IL e Chega contra restrições aos fins de semana

Após a audiência com o Presidente da República, o deputado único da Iniciativa Liberal adiantou que Marcelo Rebelo de Sousa “tem vontade” que o atual estado de emergência seja renovado, sugerindo que “irá existir” consonância da decisão com o Governo. Ao mesmo tempo, João Coutrim Figueiredo manifesta-se contra as restrições de recolher obrigatório aplicadas ao fim de semana, defendendo que “não têm qualquer eficácia do ponto de visto do combate pandémico” e prejudicam fortemente os negócios.

“Ficou claro que o senhor Presidente da Republica tem vontade que haja uma renovação do estado de emergência”, disse João Coutrim Figueiredo, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em declarações transmitidas pelas televisões. Além disso, o deputado único da Iniciativa Liberal acredita que “irá” existir” concordância entre Governo e Presidente da República na decisão.

Neste contexto, a Iniciativa Liberal, que mantém a sua posição contra o atual estado de emergência, antecipa que as restrições aplicadas aos fins de semana nos 191 onde o risco de transmissão da Covid-19 é elevado, não deverão existir no próximo decreto. “Ficaria muito surpreendido se estas medidas fossem permitidas no próximo decreto presidencial do estado de emergência”, referiu. João Coutrim Figueiredo defende que estas medidas não têm “qualquer eficácia do ponto de visto do combate pandémico”, bem como prejudicam “muitissimo milhares e milhares de negócios por esse país fora”. Ao mesmo tempo, alerta que o encerramento da grande maioria dos estabelecimentos a partir das 13h “provoca acumulação de pessoas da parte da manhã”.

Ao mesmo tempo, o deputado único voltou a queixar-se de falta de informação sobre a situação epidemiológica, bem como de dados sobre o impacto económico das medidas tomadas. Na próxima sexta-feira, os deputados deverão discutir e votar uma eventual renovação do estado de emergência, caso esta venha a ser decidida pelo Presidente da República. A verificar-se deverá acontecer partir das 9h00, antes do arranque do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvido o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

Ainda sobre a proposta de OE2021, João Coutrim Figueiredo afirma que o documento “não responde aos problemas da economia portguesa, não prepara a recuperação da economia e não protege as pessoas” que estão a ser mais afetadas pelas medidas de contençao do novo coronavírus. “Estamos particularmente preocupados, e queremos que os que são afetados por estas medidas tenham reflexo no Orçamento do Estado. Por isso propusemos baixar o IVA de toda a restauração, em alimentação e bebidas, para 6%, propusemos o reembolso antecipado do IRC e a revisão em alta do mínimo de existência no IRS, para que os mais pobres dos mais pobres continuem isentos de IRS nesta fase difícil”, enumerou.

Se restrições forem nos mesmos moldes, Chega votará contra estado de emergência

O deputado único do Chega adiantou que o partido “não vai voltar a viabilizar nenhum estado de emergência sem saber quais são as condições em que as restrições serão impostas”. Caso as medidas se mantiverem nos mesmos moldes que se verificaram nestas duas semanas, com recolher obrigatório noturno durante a semana e às 13h no fim de semana, nos concelhos de risco elevado, o partido votará contra.

O Presidente da República “vai provavelmente propor à Assembleia uma prorrogaçao do estado de emergência”, apontou André Ventura, em declarações transmitidas pelas televisões. “O que fizemos ver ao Presidente é que não interessa os moldes do decreto presidencial se depois o Governo na legislação concreta mantém absurdos em vigor”, explicou, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Sem saber as condições em que as restrições serão impostas, está a passar-se uma “carta em branco ao Governo”, que depois “legisla como entende”, argumentou. André Ventura criticou assim as restrições impostas na última semana, apontando que o partido foi “surpreendido com medidas absurdas que não passaram pela Assembleia da República”.

PAN pede ao Governo que prepare hospitais de campanha

À saída da audiência com Marcelo, André Silva deixou várias mensagens em declarações transmitidas pela TVI24, nomedamente apelando à responsabilidade individual dos portugueses, da qual depende a eficácia das medidas, e também pedindo ao Governo que prepare futuros hospitais de campanha que venham a ser necessários por causa da evolução da pandemia.

Dada a situação, o PAN considera que é “inevitável” a renovação do estado de emergência cuja votação deverá acontecer esta sexta-feira de manhã na Assembleia da República. Contudo, o partido considera que há “partes excessivas” no decreto do Governo, como é o caso do recolher obrigatório às 13h nos fins de semana. O PAN prefere que o horário passe a ser a partir das 15h ou 16h de forma a permitir a ida à restauração. Para estas empresas defende também incentivos fiscais.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h39)