Governo alerta 400 mil empresas para adotarem teletrabalho

A ordem está dada para o início de uma fiscalização nacional ao teletrabalho, que é obrigatório nos concelhos de maior risco. Até lá, o Governo alertou já 400 mil empresas das novas regras, por email.

O Governo está a apertar o controlo à aplicação da obrigatoriedade do teletrabalho sempre que possível, e começou por enviar emails às empresas a explicar as medidas que entraram em vigor com a renovação do estado de emergência. Está prevista uma ação de fiscalização nacional, havendo coimas em caso de não cumprimento das regras.

Depois de concluir, através de um inquérito realizado na semana passada junto de um conjunto de empresas, que estas tinham apenas “20% dos seus trabalhadores a exercer funções em teletrabalho”, o Ministério do Trabalho lançou um alerta a centenas de milhares de empresas, através de email, para que cumpram a determinação.

“Cerca de 400 mil empresas foram hoje [terça-feira] alertadas das regras em vigor quanto à obrigatoriedade de implementarem o teletrabalho nos casos em que as funções são compatíveis, caso se localizem nos concelhos dos níveis de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado”, informou o Ministério do Trabalho num comunicado divulgado esta terça-feira.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai desenvolver uma ação nacional de fiscalização ao cumprimento quer da obrigatoriedade do teletrabalho, quer do uso de máscara ou viseira no local de trabalho.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

“Nos concelhos de risco moderado, o teletrabalho é obrigatório nas seguintes situações: caso o trabalhador se encontre abrangido pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos; caso seja portador de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; ou ainda caso o trabalhador tenha filho ou dependente (até 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica) considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais”, explica o ministério na nota agora divulgada.

“Através de uma mensagem de email enviada pelos serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, foi também assinalada a obrigatoriedade de uso de máscara ou viseira no local de trabalho”, acrescenta o Governo. “É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras em todos os locais de trabalho, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, remata.

No sábado, quando anunciou as novas medidas de controlo da pandemia que entraram em vigor à meia-noite desta terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, alertou que seria dada ordem para o aumento da fiscalização à aplicação do teletrabalho obrigatório nas empresas em que tal é possível. Essa fiscalização vai agora avançar.

“Para fiscalizar o cumprimento destas disposições, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai desenvolver uma ação nacional de fiscalização ao cumprimento quer da obrigatoriedade do teletrabalho, quer do uso de máscara ou viseira no local de trabalho. O incumprimento destas regras constitui contraordenação”, frisa a nota.

(Notícia atualizada às 16h41 com correção do Ministério. O inquérito referido não apurou que apenas 20% das empresas tinham trabalhadores em teletrabalho, mas sim que estas tinham 20% dos trabalhadores em teletrabalho, em média)

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