Vodafone interpõe providência cautelar contra regras do leilão do 5G

  • Lusa
  • 24 Novembro 2020

Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.

A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração (5G), disse hoje à Lusa fonte oficial da operadora.

Esta providência cautelar visa “a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento relativo ao ‘Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz'”, refere a empresa.

Nesta ação, a Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.

Caso o juiz não anule a decisão, a operadora pede que seja “determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do leilão” do 5G.

Por último, se a decisão do regulador e as normas que integram o leilão do 5G não foram anuladas, a operadora pede que seja “determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede”.

Esta providência cautelar junta-se a outras ações que a Vodafone Portugal tem já a decorrer e somam-se às já colocadas pela NOS e Altice Portugal, na semana em que termina o prazo para as candidaturas ao leilão do 5G, cujas regras têm sido amplamente criticadas pelos operadores de telecomunicações históricos.

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