Nos quer leilão do 5G suspenso até decisão de Bruxelas e exige nova consulta pública
A operadora liderada por Miguel Almeida deu entrada com uma providência cautelar contra a Anacom, exigindo uma nova consulta pública sobre o regulamento e pedindo a suspensão do leilão.
A litigância em torno do leilão do 5G continua. Depois das queixas em Bruxelas sobre alegadas ajudas de Estado e de um primeiro processo em tribunal para retirar a licença da Dense Air, a Nos NOS 0,83% voltou à carga com uma nova providência cautelar contra a Anacom, que deu entrada na Justiça este sábado no Tribunal Administrativo de Lisboa, e com a qual pretende suspender a aplicação do regulamento aprovado pelo regulador das comunicações.
Na plataforma online da Justiça, o processo tem a Anacom como réu e surge alguns dias depois de o Expresso ter noticiado que a empresa se preparava para apresentar mais esta ação judicial. Questionada pelo ECO, fonte oficial da operadora liderada por Miguel Almeida confirmou que se trata de uma providência cautelar sobre a quinta geração de rede móvel de comunicações, envolvendo o regulamento que a empresa considera ser “ilegal” e que “coloca em causa o desenvolvimento da tecnologia 5G e o futuro do setor”.
“A providência cautelar apresentada na passada sexta-feira tem o objetivo de suspender a aplicação” de vários pontos do regulamento, tendo por base diferentes justificações. Desde logo, a operadora quer travar “as medidas discriminatórias a favor de novos entrantes, que são ilegais e injustificadas”, aponta a empresa.
Depois, a Nos tenciona também suspender o próprio regulamento, exigindo a realização de uma nova consulta pública. “A Anacom tinha a obrigação de realizar uma nova consulta pública, na medida em que invocou factos novos e novos estudos sobre os quais todos os interessados tinham de se ter pronunciado”, apontou a mesma fonte.
A empresa de telecomunicações quer ainda que o leilão seja suspenso “enquanto são apreciadas as queixas que a Nos apresentou na Comissão Europeia, as quais estão a ser investigadas”. Em causa estão queixas por alegadas ajudas de Estado ilegais envolvendo o leilão do 5G.
Os processos da Nos juntam-se a outra providência cautelar apresentada pela Vodafone no início deste mês, também para travar o leilão. Deu ainda entrada na sexta-feira uma providência cautelar da Altice Portugal contra a Anacom, empresa que apresentou também duas queixas junto da Comissão Europeia acerca do 5G.
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