Governo propõe reforçar contratos de trabalhadores de plataformas digitais

Há quase um ano que o Governo está a elaborar o Livro Verde do Futuro do Trabalho, tendo apresentado esta quarta-feira alguns pontos-chave do documento aos parceiros sociais. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso condicionado), uma das propostas tem a ver com o reforço da proteção dos trabalhadores de plataformas digitais como a Uber Eats ou a Glovo, devido à “extrema flexibilidade” e “individualização” deste setor.

“O que queremos discutir com os parceiros sociais é a regulação dos trabalhadores e das relações no âmbito destas plataformas digitais”, disse a ministra do Trabalho no final da concertação social, esta quarta-feira. Assim, um dos objetivos do Executivo passa pela criação de “regras claras” para estes trabalhadores, de forma a “aferir se se está em presença de trabalhador subordinado, autónomo ou legalmente equiparado”.

O Livro Verde do Futuro do Trabalho propõe, assim, uma “aposta em mecanismos jurídicos que tornem mais clara a distinção entre trabalhador por conta de outrem e trabalhador por conta própria (designadamente, estudando a criação de uma ‘presunção de laboralidade’ ajustada à prestação de trabalho através de plataformas digitais)”.