Portugal faz contas à devolução das ajudas à Zona Franca da Madeira

O Governo está a analisar a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais os benefícios fiscais dados pela Zona Franca da Madeira. Portugal tem de calcular o valor a ser devolvido pelas empresas.

O Governo português já está a analisar as conclusões da Comissão Europeia relativamente à Zona Franca da Madeira. Esta sexta-feira o Executivo comunitário anunciou que concluiu que os apoios estatais desse regime são ilegais e terão de ser devolvidos. As contas terão de ser feitas por Portugal com base no critério de que apenas as empresas que receberam mais de 200 mil euros de benefícios fiscais é que terão de devolver a ajuda.

O Governo vai analisar as conclusões da auditoria da Comissão Europeia e partilhar essa análise com o Governo Regional da Madeira“, reage o Ministério das Finanças ao ECO, após a Comissão Europeia ter anunciado a sua decisão relativamente à Zona Franca da Madeira, a qual andava a investigar desde 2018. As autoridades portuguesas terão agora de fazer o trabalho de calcular os valores que terão de ser devolvidos.

A porta-voz da Comissão Europeia para a concorrência, apesar de ressalvar que são números indicativos, revelou que os dados trocados entre Portugal e Bruxelas mostram que, das 1.700 empresas que tiveram acesso aos benefícios da Zona Franca da Madeira, 300 empresas tiveram apoios superiores a 200 mil euros.

Serão estas as que poderão ter de devolver o apoio, o que significa que no mínimo serão devolvidos 60 milhões de euros para os cofres do Estado português. O valor final deverá ser superior uma vez que os apoios podem ser acima de 200 mil euros, mas também porque as empresas terão de pagar juros.

Contudo, não há multas para penalizar as empresas ou a Zona Franca da Madeira. “Simplesmente restaura-se o tratamento igual face a outras empresas“, esclarece a Comissão Europeia na decisão. O processo de devolução do dinheiro terá de ser concluído em oito meses, o que já representa um prazo superior aos habituais quatro meses definidos para estes casos.

O ECO contactou o Governo Regional da Madeira, mas não obteve uma resposta até à publicação deste artigo.

Ana Gomes e Mortágua elogiam decisão

A candidata presidencial Ana Gomes aproveitou a decisão da Comissão Europeia para atacar o seu presumível oponente, Marcelo Rebelo de Sousa. No Twitter, a socialista lembrou que critica o regime da Zona Franca há vários anos e apontou o dedo ao atual Presidente da República: “Não digam que não me fartei de avisar… sobre este esquema ilegal, imoral, de injustiça fiscal e esbulho dos madeirenses e de todos portugueses que pagam os seus impostos, nunca se ouviu nadinha de sua excelência Presidente da República…”, escreveu Ana Gomes.

Também a deputada do Bloco, Mariana Mortágua, recorreu ao Twitter para reclamar que os bloquistas tinham razão nas críticas que fizeram nos últimos anos. “Os empregos criados na Zona Franca da Madeira são falsos assim como as prometidas vantagens para a região“, escreveu Mortágua, concluindo que “é um regime criado para permitir e favorecer o abuso, como dizemos há anos.

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