55% dos advogados assumem terem tido pedidos para realizar esquemas de fraude

De acordo com a primeira edição do Deloitte Fraud Survey Advogados, o número de empresas envolvidas em situações de fraude tem vindo a aumentar, com 55% dos advogados a assumirem que já foram solicitados para participar na realização de um esquema de fraude. Segundo o estudo, a que o ECO/Advocatus teve acesso — realizado pela consultora em abril e maio deste ano — 63% dos inquiridos pertencentes a grandes escritórios de advogados declaram que já foram solicitados para assessorar na estruturação de uma potencial situação de fraude. Em termos de dimensão, esta tendência acontece não só nos grandes escritórios como também nos de pequena e média dimensão.

Em contraponto, 95% dos advogados afirmam que menos de 25% dos clientes da sua organização estão envolvidos em situações de fraude.

As razões são também apontadas pelo estudo em questão. “As principais causas assinaladas pelos advogados para a ocorrência de situações de fraude no contexto empresarial português são a inexistência de um sistema de controlo eficiente e a falta de valores éticos”, explica o documento.

Paralelamente ao facto dos advogados acreditarem maioritariamente que as situações de fraude irão aumentar no futuro, metade dos advogados indicam que a legislação em vigor em Portugal para prevenção e remediação de fraude não é efetiva, com a maioria dos inquiridos a considerar que os seus clientes não fazem uma adequada canalização de recursos para diminuir o risco de fraude. Apesar disso, mais de dois terços dos advogados inquiridos considera que os mecanismos de prevenção de fraude têm melhorado nas empresas portuguesas ao longo do tempo.

As respostas recolhidas indicam ainda que o setor mais propenso a eventos de fraude é o setor de serviços financeiros, seguido dos setores de serviços não financeiros e tecnológico. Aproximadamente um terço dos advogados participantes no estudo consideram que “os mecanismos de controlo interno são o processo mais utilizado pelos seus clientes para identificar situações de fraude, ao qual se seguem a denúncia e a investigação interna”. Em caso de identificação de uma situação fraude, mais de metade dos advogados consideram que os seus clientes habitualmente realizam uma investigação interna inicial seguida de consultoria externa.

Adicionalmente, de acordo com este estudo, os mecanismos de controlo antifraude mais eficazes são as auditorias-surpresa a determinadas áreas da empresa, as formações de medidas antifraude a colaboradores e a implementação de um canal de denúncia.

Por último, esta Deloitte Fraud Survey Advogados aconselha “a análise do impacto da fraude no meio empresarial português nos próximos anos e de aumentar os meios alocados à mitigação dos riscos subjacentes a situações de fraude nas empresas portuguesas”.

José Miguel Júdice — que assina o prefácio — defende que este estudo revela “uma acentuada perceção social dos seus malefícios e um – talvez ainda incipiente – esforço que se antecipa crescente para lutar contra ela, através de um arsenal de meios preventivos, pelo investimento
numa cultura que não tolere a fraude, pela aceitação da implementação de soluções reativas, se e quando as proteções existentes não consigam evitar ou destruir de imediato os comportamentos fraudulentos”, explica o advogado e árbitro. “A fraude pode ser feita contra a empresa e todos dirão que é inaceitável. Mas alguns gostam de se iludir com a fantasia de que a fraude pode ter de ser inevitável e que em certas situações é favorável ao empresário que com ela pactua ou que a prática como modo de vida ou comportamento desviante ocasional”, sublinha ainda o advogado, ex-sócio da PLMJ.