BCP tenta anular multa de 60 milhões da Autoridade da Concorrência

  • ECO
  • 6 Janeiro 2021

O BCP avançou com um requerimento em tribunal para que seja anulada a multa aplicada pela Concorrência no âmbito do processo “cartel da banca”. Banco aponta falhas à acusação.

O BCP continua a tentar travar por meio dos tribunais a multa milionária aplicada pela Autoridade da Concorrência ao banco liderado por Miguel Maya e a outras 13 instituições financeiras, por alegada partilha de informação comercial sensível entre si, restringindo a concorrência no mercado de crédito, prejudicando famílias e empresas. A instituição financeira pediu a nulidade do processo, apontando falhas à acusação, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).

Em causa está uma coima total de 225 milhões de euros aplicada em setembro de 2019 pela Concorrência a 14 instituições financeiras. O banco comandado por Miguel Maya, que foi multado em 60 milhões, requereu em julho do ano passado que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, “declare a nulidade da decisão condenatória da AdC, pela omissão de uma análise do contexto económico e jurídico nos termos exigidos pela jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia“.

Questionado pelo Negócios, o BCP não quis adiantar mas esclarecimentos. Ainda assim, de acordo com o que o mesmo jornal apurou, a instituição invocou um acórdão do Tribunal de Justiça, de abril de 2020, onde é clarificado o conceito de “restrição à concorrência por objeto”.

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