Banco Montepio tem luz verde do Governo para a saída de até 400 trabalhadores

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aprovou o estatuto de empresa em reestruturação do Banco Montepio, com limite até 400 saídas nos próximos três anos.

O Governo aprovou o estatuto de empresa em reestruturação requerido pelo Banco Montepio, alargando a quota de rescisões com acesso a subsídio de desemprego até ao limite de 400 trabalhadores até setembro de 2023.

“O estatuto de empresa em reestruturação foi atribuído à Caixa Económica – Montepio Geral no período até setembro de 2023 e até ao limite de 400 trabalhadores, após análise por parte do Instituto da Segurança Social e do IAPMEI e após consulta aos parceiros sociais e à Associação Portuguesa de Bancos”, confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) após confrontado pelo ECO com essa informação.

O Banco Montepio tem em curso um processo de reestruturação que passa pela saída até 900 trabalhadores, cerca de 20% dos quadros da instituição financeira. Uma parte das saídas está a ser feita por via de reformas antecipadas. Outra parte do processo está a ser executada através de rescisões por mútuo acordo e que se encontrava dependente da decisão do Governo em relação ao pedido de estatuto de empresa em reestruturação.

Em dezembro, os sindicatos UGT e CGTP deram “parecer” negativo ao requerimento apresentado pelo Banco Montepio, apontando críticas sobre a falta de transparência do processo e rejeitando que a Segurança Social financiasse despedimentos do banco.

O pedido foi feito pelo banco a 27 de agosto, numa carta endereçada à ministra Ana Mendes Godinho. Na missiva, a que o ECO teve acesso, os administradores do banco Nuno Mota Pinto e José Carlos Mateus assinalaram o “caráter de urgência” do pedido e juntaram um outro documento: o projeto de reestruturação. Contudo, o banco eliminou informação do dossiê, alegando que “muitos elementos constantes do projeto de reestruturação remetido em anexo assumem natureza privilegiada e confidencial, cuja divulgação a terceiros seria apta a causar prejuízos elevados, de natureza patrimonial e reputacional”.

Além das saídas de trabalhadores, a reestruturação vai levar ao fecho de 80 balcões nos próximos anos, num processo ajustamento que é visto como crucial para o regresso aos lucros e à geração orgânica de capital, numa altura em que todo o setor está a ser afetado pela pandemia de Covid-19.

A instituição liderada por Pedro Leitão registou prejuízos de 56,8 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, perante o crescimento das imparidades e provisões para fazer face aos riscos da crise pandémica. O banco é detido pela Associação Mutualista Montepio Geral.

(Notícia atualizada às 17h31 com mais informação)

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