Inspetora-geral do trabalho pede demissão e regressa à OIT

A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, apresentou demissão a meio do mandato e com efeito a partir de dia 15 de janeiro, num momento em que as funções da inspeção ganham maior protagonismo.

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) apresentou a demissão, invocando razões pessoais, apurou o ECO. De acordo com a carta assinada pela responsável e distribuída pelos dirigentes da ACT — à qual o ECO teve acesso –, a saída tem efeitos a 15 de janeiro, isto é, a partir da próxima sexta-feira. Luísa Guimarães diz que regressará ao Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“No próximo dia 15 de janeiro, cessarei funções, a meu pedido, como inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho e regressarei ao Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho”, lê-se na referida carta.

Luísa Guimarães assumiu o cargo de inspetora-geral, pela primeira vez, em 2018, em regime de substituição, tendo ficado oficialmente nessa posição em 2019, de acordo com o despacho publicado em Diário da República. Foi designada para esse lugar pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, pelo período de cinco anos, ou seja, ainda nem estava a meio desse mandato.

Ao ECO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que, para assumir a liderança da ACT, a inspetora-geral tirou uma licença sem vencimento junto do posto de origem, a OIT. “Essa licença sem vencimento termina este mês e não pôde ser prorrogada, razão pela qual Luísa Guimarães cessará a sua comissão de serviço na ACT e regressará ao posto de origem”, salienta o gabinete de Ana Mendes Godinho, defendendo que não está em causa qualquer pedido de demissão. “Brevemente será apresentado o ou a sucessora“, acrescenta a mesma fonte oficial.

A saída acontece num momento em que o papel da ACT está particularmente reforçado, não só porque as competências dos inspetores foram recentemente atualizadas para que estes possam “travar” despedimentos com indícios de ilegalidade, mas também porque o diploma mais recente que torna obrigatório o teletrabalho prevê a intervenção mais ativa e rápida destes profissionais. Além disso, a autoridade tem sido muito relevante na fiscalização das medidas extraordinárias lançadas em resposta à pandemia, como o apoio à retoma progressiva e o lay-off simplificado.

De notar que a saída de Luísa Guimarães ocorre também numa altura em que o país se prepara para entrar em confinamento geral, o que deverá resultar num aumento das empresas a aderir ao lay-off simplificado, cuja aplicação foi alvo, na primavera, de uma ação inspetiva nacional por parte da ACT e da Segurança Social. Por exemplo, entre 29 de maio e 12 de junho, foi levada a cabo uma operação com esse fim que cobriu mais de duas mil empresas e 16 mil trabalhadores, da qual resultaram 350 procedimentos, incluindo autos de contraordenação e de advertência e notificações para tomada de medidas.

De acordo com a ACT, Luísa Guimarães é licenciada em Direito e pós-graduada em Relações Internacionais e Assuntos Europeus. Antes de assumir o lugar de inspetora-geral, passou pela Organização Internacional do Trabalho (à qual regressa agora), mas também pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social e foi chefe, entre 2000 e 2001, do Gabinete do Ministro do Trabalho e Solidariedade Social do XIV Governo (liderado por António Guterres) e, entre 2001-2002, do Gabinete do Ministro do Equipamento Social do mesmo Executivo.

Na carta que fez distribuir pelos dirigentes da ACT, a inspetora-geral salienta também que foi a primeira mulher a ocupar o cargo que agora deixa. E frisa: “Foi uma honra servir numa casa como a ACT pela importante missão que tem de regulação do mercado de trabalho”.

Em declarações ao ECO, a dirigente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho diz que esta saída já era esperada há algum tempo, uma vez que praticamente todas as competências da inspetora-geral tinham sido delegadas à subinspetora-geral Maria Fernanda Campos, que, na opinião do sindicato, tem tomado decisões “com bastante prejuízo” para os profissionais em causa.

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