Salário mínimo vai aumentar também noutros países europeus. Veja os valores

O salário mínimo nacional vai subir para 665 euros, no próximo ano. O Executivo de António Costa decidiu reforçar a retribuição mínima garantida em 30 euros, apesar do impacto da pandemia de coronavírus nas contas dos empregadores. Portugal não está sozinho nessa escolha. Também Alemanha e França, por exemplo, estão a preparar aumentos para o próximo ano. Já a Grécia decidiu adiar essa decisão para março, face às incertezas trazidas pela Covid-19. E Espanha prepara um congelamento.

A pandemia de coronavírus abalou o mercado de trabalho, mas não fez cair o objetivo do Executivo de António Costa de aumentar o salário mínimo praticado em Portugal para 750 euros até 2023.

Apesar do impacto da crise provocada pela Covid-19 nas contas das empresas e à revelia do que defendiam as confederações patronais, o Governo decidiu anunciar um aumento de 30 euros da retribuição mínima, que subirá, assim, para 665 euros, em 2021.

É uma atualização mais modesta do que a que se perspetivava antes da chegada da pandemia a Portugal, mas mais robusta do que a inicialmente sinalizada pelo Executivo face ao impacto da Covid-19 na economia. Esta opção tem merecido duras críticas, nomeadamente por parte dos patrões, que dizem que o reforço do SMN não é adequado à realidade atual das empresas, que continuam a enfrentar dificuldades por causa da crise pandémica e das restrições impostas para a travar.

O Governo defende, por sua vez, o aumento em causa, com o argumento de que o consumo privado deve dar um contributo para a recuperação da economia. “A experiência da anterior crise demonstra que a resposta a uma situação de crise não deve assentar numa estratégia de redução dos custos salariais, sob pena de se limitar a procura agregada e de agravar a taxa de risco de pobreza dos trabalhadores, comprometendo-se não apenas a coesão social mas também as variáveis de consumo interno, que desempenham um papel crítico em momentos de quebra na procura externa“, sublinhou o Ministério do Trabalho, num documento entregue aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso.

No panorama europeu, Portugal não está sozinho na escolha de reforçar o salário mínimo. Em linha com a decisão lusa, está a Alemanha. Neste país, o salário mínimo vai aumentar de 9,35 euros por hora para 9,50 euros por hora, em 2021. O objetivo é que, até junho de 2022, este nível remuneratório atinja os 10,45 euros por hora.

Também neste país, a discussão não foi pacífica, mas a opção do aumento acabou por vencer com objetivo de promover condições de concorrência mais “justas” ao contrariar a concorrência “predatória” dos salários baixos.

Outro país europeu que registará um aumento do salário mínimo em 2021 será França. Nesse caso, a subida deverá ser de 15 euros dos atuais 1.539 euros para 1.554,58 euros. É uma subida de menos de 1%, de acordo com o diploma publicado no Diário da República francês, da qual deverão beneficiar cerca de 2,25 milhões de trabalhadores do setor privado de França.

Na mesma linha, o Reino Unido já anunciou um aumento do salário mínimo (para os trabalhadores com idades iguais ou superiores a 23 anos) de 8,72 libras por hora (cerca de 9,66 euros) para 8,91 libras por hora (cerca de 9,87 euros), mas só produzirá efeitos a partir de abril do próximo ano. Em causa está uma subida de 2,2%, que irá abranger milhões de trabalhadores, segundo o Executivo britânico.

“O Governo continua absolutamente comprometido em pôr mais dinheiro nos bolsos dos trabalhadores britânicos com rendimentos inferiores. Este aumento consegue o equilíbrio entre apoiar as famílias trabalhadoras, nestes tempos difíceis, e proteger as empresas, enquanto recuperam do impacto da Covid-19“, sublinhou o Executivo britânico.

De notar que o Reino Unido é dos países da Europa onde o salário mínimo é mais elevado, segundo os dados do Eurofound, a par, por exemplo, do Luxemburgo e da Holanda, que também já anunciaram uma subida da retribuição mínima para 2021.

Na Holanda, o salário mínimo aumentará, em 2021, de 1.680 euros para 1.684,80 euros mensais, para trabalhadores acima dos 21 anos, de acordo com o Governo holandês, e no Luxemburgo estará em causa um reforço de 2,8% para 2.201 euros brutos. A par desta atualização — e à semelhança do que fez o Governo português — o primeiro-ministro luxemburguês anunciou novas medidas de apoio às empresas para compensar este aumento salarial.

No caso português, o Executivo anunciou que será “devolvida” aos empregadores uma parte do acréscimo dos encargos perante o Estado resultante do aumento do salário mínimo, ou seja, uma parte das contribuições sociais pagas pelos patrões será “reembolsada”.

A contrariar estes países, a Grécia — cujo salário mínimo está hoje em cerca de 650 euros mensais, ou seja, próximo do português — decidiu adiar a decisão sobre a evolução do nível remuneratório em causa para março do próximo ano. Isto face às incertezas provocadas pela pandemia. A discussão poderá, além disso, ser novamente adiada, de acordo com a imprensa grega.

Também o vizinho ibérico decidiu-se contra qualquer aumento do salário mínimo. No início de dezembro, a imprensa espanhola dava nota de que o Governo estaria a preparar um reforço da retribuição mínima garantida para mil euros, mas entretanto Pedro Sánchez já veio descartar qualquer atualização nesse sentido.

O salário mínimo espanhol deverá ficar, assim, congelado em 950 euros, à espera que a economia apresente sinais de recuperação. Isto porque, para o primeiro-ministro espanhol, não se pode pedir às empresas que subam salários quando necessitam de ajuda para sobreviver.

Tudo somado, vários dos países europeus relativamente aos quais o ECO recolheu dados terão subidas do salário mínimo, ainda que menos acentuadas (em termos relativos) do que Portugal. Por cá, o salário mínimo crescerá 4,72% — ainda assim, inferior ao salto de quase 6% registado em 2020. Em comparação, em França, Holanda e Alemanha a retribuição mínima subirá menos de 2% e, no Reino Unido e no Luxemburgo, subirá menos de 3%.

É importante salientar, contudo, que, entre os países do Velho Continente, Portugal fica a meio da tabela, no que diz respeito ao valor do salário mínimo, longe dos 1.584 euros mensais praticados, por exemplo, na Alemanha, dos 1.539 euros franceses ou dos 2.142 euros luxemburgueses, sendo este último país aquele em que a retribuição mínima é mais elevada, na Europa, segundo o Eurostat.

De notar, contudo, que, nesses países, a produtividade por trabalhador e por hora trabalhada — um dos indicadores considerados na definição dos salários mínimos, a par da inflação e do crescimento económico — tende também a ser maior, segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia.

Há, além disso, vários países europeus — como Itália e Áustria — onde não está fixado qualquer salário mínimo, sendo esse limite determinado no quadro da negociação coletiva. Bruxelas está atualmente a avaliar e a discutir a proposta legislativa com vista à criação de um quadro que garanta “salários mínimos adequados” em todos os Estados-membros da União Europeia, mas sem impor um valor comum ou obrigatório.