Vai ser obrigatório ter uma credencial para trabalhar fora de casa

Todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas à ACT a lista de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

Profissionais que não possam realizar teletrabalho passam a precisar de uma credencial prórpria para irem trabalhar fora de casa. Esta medida é generalizada, mas as empresas de grande dimensão do setor dos serviços têm uma obrigação adicional. Nos próximos dois dias têm de comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) os nomes desses trabalhadores, segundo anunciou o primeiro-ministro António Costa, após o conselho de ministros extraordinário desta segunda-feira.

Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, foi determinado pelo Governo que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal. Em simultâneo, todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores “têm de enviar nas próximas 48 horas à ACT a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”, disse Costa.

Na semana passada, António Costa tinha já anunciado um agravamento das multas para quem não cumpre o teletrabalho obrigatório para incentivar o cumprimento. A contraordenação decorrente da violação do teletrabalho passou a ser considerada “muito grave”, em vez de apenas “grave”.

No caso de a ACT considerar que há condições para o teletrabalho e de este não estar a ser acatado, uma contraordenação grave implicava coimas entre 612 euros e 9.692 euros. Passando a ser uma contraordenação muito grave, as coimas passam assim a um intervalo entre 2.040 e 61.200 euros. A diferença depende de dois fatores: o volume de negócios da entidade empregadora, bem como se o incumprimento foi feito com dolo ou por negligência.

Esta foi uma das várias medidas que o Governo anunciou para o novo estado de emergência, mas que considerou agora ser necessário aumentar depois de um fim de semana de forte pressão nos hospitais. Costa explicou que os dados mostram que houve uma redução de apenas 30% da circulação em Portugal desde que entrou em vigor este novo estado de emergência, na sexta-feira.

O primeiro-ministro agradeceu a todos os que ficaram em casa, mas pediu aos restantes que também cumpram as regras uma vez que este nível de circulação não poderá continuar. “O que está neste momento em causa é a saúde e a vida e cada um de nós“, alertou. E anunciou “clarificações” das medidas e um reforço das restrições, incluindo proibir a venda ao postigo, proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública ou o fecho de espaços de restauração em centros comerciais.

(Notícia atualizada às 18h30)

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