Supremo Tribunal confirma prisão efetiva de João Rendeiro

O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, apresentou um requerimento no Supremo. Em Julho foi condenado a cinco anos e oito anos de prisão por crimes de falsidade informática e falsificação de documento.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a pena de prisão efetiva aplicada a João Rendeiro, ex-presidente do BPP. Em causa os crimes de falsidade informática e falsificação de documento.

Em 2018, o ex-banqueiro tinha sido condenado pelo tribunal de primeira instância, com pena suspensa de pagar 400 mil euros à associação Crescer. Mas o Ministério Público recorreu da decisão e, em julho de 2020, Rendeiro foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a cinco anos e oito meses de prisão efetiva. Agora, a mais alta instância judiciária confirma a mesma pena.

Em dezembro, para não cumprir esta pena de prisão efetiva, Rendeiro propôs-se pagar meio milhão de euros, sendo que no requerimento apresentado, nessa altura, no Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de Rendeiro alegava que a pena efetiva de cinco anos “é levar longe demais o equilíbrio da prudência punitiva que são os critérios diretores da condenação justa porque proporcionada”.

Em Julho, o ex-administrador Paulo Guichard foi, por sua vez, condenado a quatro anos e três meses, pena suspensa na sua execução, e ao pagamento de 25 mil euros à associação “Os anjos”, pena que agora foi confirmada pelo TRL.

Já a Salvador Fezas Vital, o tribunal de segunda instância manteve a condenação pelos mesmos crimes a três anos e seis meses de prisão (com pena suspensa se pagar 15 mil euros à associação Cais). No processo foi ainda condenado, igualmente pelos mesmos crimes, o ex-administrador do BPP Paulo Lopes, a um ano e nove meses de prisão com pena suspensa.

Este processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo uma verba a rondar os 40 milhões de euros, e o tribunal de primeira instância considerou que os arguidos agiram com dolo direto e que João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital tinham perfeito conhecimento da ocultação de dados ao Banco de Portugal.

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