Comunidades intermunicipais com mais deslocações pendulares vão ser compensadas

As comunidades intermunicipais (CIM) do Ave, Tâmega e Sousa, Oeste, Aveiro, Médio Tejo e Lezíria do Tejo vão ser compensadas pelo maior volume de deslocações pendulares, revelou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

João Pedro Matos Fernandes, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, disse que, à semelhança do que já estava previsto para a CIMOeste, também as CIM do Ave, Tâmega e Sousa, Aveiro, Médio Tejo e Lezíria do Tejo vão ser compensadas.

“Os critérios do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes] para 2021 vão ser alterados e vão ser alterados acrescentando nos critérios um novo facto que é o das CIM. Os casos das CIM em que se registam maior volume de deslocações pendulares inter-regionais. Vai haver essa correção”, disse Matos Fernandes.

“Se calhar é passar de um milhão para um milhão e trezentos mil”, apontou.

Em janeiro, em audição parlamentar na comissão de Ambiente, Matos Fernandes referiu que as CIM que tiveram uma execução de 100% das verbas do PART e onde existem passes de viagens inter-regionais iam ser compensadas este ano.

“Na próxima reprogramação, CIM’s, como o Oeste, que executaram o PART muito além dos 100%, vão ter uma verba acrescida para compensar um tão grande número de passageiros que mudam de CIM” nas suas deslocações, afirmou na altura .

O governante explicou que o despacho da tutela, que prevê a distribuição das verbas do PART por todo o território de Portugal Continental, “vai ser diferente, tendo um critério acrescido, o das deslocações inter-regionais”.

Segundo o último relatório do PART, que avaliou o impacto do programa em 2019 e foi divulgado em setembro pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Área Metropolitana do Porto e as CIM’ s da Lezíria do Tejo, Oeste e Trás-os-Montes foram as únicas que não devolveram dinheiro, por terem gastado todo o financiamento atribuído.

O PART teve, em 2019, um financiamento total de 104 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado e das autarquias, 98,6% dos quais foram utilizados em medidas de redução tarifária e 1,4% em medidas de aumento da oferta.

Nesse ano, segundo o relatório, a taxa de execução do financiamento foi de 93%, tendo sido devolvidos 7,6 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2020, a dotação do PART foi de 138,6 milhões de euros, canalizados através do Fundo Ambiental. Já em junho, o Orçamento Suplementar desse ano estipulou que as áreas metropolitanas e as CIM poderiam receber até 94 milhões para reposição da oferta, no contexto da pandemia de covid-19.

O PART tem um financiamento para 2021 de cerca de 260 milhões de euros.

Num despacho de novembro, a tutela admitia que a mobilidade entre a região Oeste e a Área Metropolitana de Lisboa (AML), sustentada no transporte rodoviário, “apresenta diariamente e de forma regular um elevado volume de passageiros, que não tem ímpar a nível nacional, na medida em que representa, por si só, 20% de todas as deslocações inter-regionais e mais de 58 % das deslocações em autocarros para a capital”.