Mais de 300 trabalhadores já pediram adesão às medidas voluntárias da TAP

Até 14 de março, os trabalhadores da companhia aérea podem pedir rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial ou licenças sem vencimento.

No primeiro dia dos programas voluntários da TAP, houve mais de 300 candidaturas formalizadas, sabe o ECO. Os trabalhadores da companhia aérea podem, desde esta quinta-feira, candidatar-se para rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento. O processo vai decorrer até 14 de março, estando a efetivação prevista até 31 de março.

Entre as candidaturas, há rescisões por mútuo acordo, uma opção que permite aos trabalhadores passarem para o fundo de desemprego, com uma indemnização majorada de 25% e com uma bonificação adicional de 2,5 salários (num máximo de 250 mil euros). Leva ainda anuidades técnicas e fica com seguro de saúde e facilidades de passagem por dois anos.

Em simultâneo, houve também candidaturas para a reforma antecipada e pré-reformas. No primeiro caso, são elegíveis pessoas com mais de 62 anos de idade e 40 anos de descontos. Já o segundo poderá abranger trabalhadores com 61 anos. A grande diferença é que as reformas antecipadas representam um encargo adicional para a Segurança Social — e tem, por isso, de ser negociado com esta entidade –, enquanto nas pré-reformas é a empresa que assume os custos.

Há opções que não implicam deixar totalmente a empresa. É o caso do regime de redução das horas trabalhadas e da remuneração correspondente, mas também das licenças sem vencimento. Esta opção tem a duração de dois anos (apenas suscetível de ser reduzido por iniciativa da empresa) e no qual o trabalhar fica sem vencimento e mantém apenas seguro de saúde e facilidades de passagem.

As medidas de adesão voluntária foram discutidas com os sindicatos no âmbito das negociações dos acordos de emergência (que ficarão em vigor devido à suspensão dos acordos de empresa e enquanto não forem negociados novos acordos). Os números para cada segmento não estão fechados e irão depender dos níveis de adesão. Por exemplo, maior recurso ao part-time e a licenças sem vencimento poderá resultar em menos despedimentos.

Entre rescisões por mútuo acordo e por iniciativa da empresa deverão sair 800 pessoas. Para determinar quem irá sair, serão aplicados vários critérios em simultâneo, sendo que o absentismo (produtividade) e o custo (medido pelo salário fixo) serão fatores penalizadores. Por outro lado, a experiência e antiguidade na empresa, bem como as habilitações literárias e técnicas poderão beneficiar os trabalhadores.

O CEO Ramiro Sequeira e o chairman Miguel Frasquilho informaram, numa comunicação interna a que o ECO teve acesso, que consoante a “análise ao nível de adesão às medidas voluntárias”, poderão ser implementadas “outras medidas necessárias ao ajuste da estrutura de custos laborais compatível com o atual e projetado nível de operação e de receita”.

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