ASF avisa que seguros da Santalucia são inválidos em Portugal

A ASF, entidade reguladora do setor segurador, lançou um aviso sobre “Prática de atos ou operações de seguros sem a necessária autorização” devido a “suspeitas de comercialização em Portugal de contratos em nome da seguradora Santa Lucía, SA, Compañia de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha. Segundo o supervisor a seguradora está devidamente autorizada a exercer a atividade em Espanha, mas não para a exercer em Portugal.

Segundo a ASF, a Santalucia “nem tem conhecimento de qualquer contrato celebrado em seu nome, em território nacional, não assumindo quaisquer compromissos por contratos com a sua designação que eventualmente surjam no mercado português”. O supervisor afirma que, por esse motivo, quaisquer contratos da Santalucia não são válidos em Portugal.

As suspeitas de comercialização em Portugal de contratos em nome da Santalucia chegaram ao conhecimento do supervisor devido, tudo indica, a equívoco de um mediador ou mediadores desconhecedores da impossibilidade de comercializar apólices desta seguradora em território nacional.

A Santalucia é uma das dez maiores seguradoras de Espanha e tem mais de cem anos de atividade tendo sido apontada, em 2019, como uma das interessadas na aquisição da Seguradoras Unidas, adquirida em fim pela Generali.

As seguradoras estrangeiras em Portugal só podem agir e fazer negócio após prévio registo junto da ASF. Existem 504 seguradoras internacionais registadas pelo Regime de Livre Prestação de Serviços (LPS) e 28 em regime de estabelecimento, isto é, com presença efetiva em território nacional. Em ambos os regimes é necessário a nomeação de um representante legal que possa resolver sinistros e outros assuntos em Portugal.

Segundo ECOseguros apurou a situação já foi resolvida, não tendo sido detetados segurados prejudicados até esta quarta-feira.