Como estão os bancos a preparar o fim das moratórias?

Banca está a preparar-se para o fim das moratórias e admite reestruturações do crédito caso a caso. Lei já determina que bancos proponham soluções de viabilidade para os clientes mais necessitados.

Há algum tempo que os bancos estão a preparar os clientes para o fim das moratórias. Com o fim à vista das primeiras moratórias do setor, as instituições financeiras estão a abrir a porta a reestruturações dos contratos, mas só para as situações mais delicadas de quem se encontre privado de rendimentos ou em situação de desemprego.

O grosso dos 46 mil milhões de euros de crédito em moratória só vai expirar depois de setembro deste ano, mas os bancos já sublinharam que nenhuma família cairá desamparada se a sua situação financeira tiver deteriorado por causa da pandemia e se não for capaz de retomar as prestações do crédito.

Excluindo um cenário generalizado, tanto a Caixa como o BCP já admitiram soluções para estes casos mais delicados, designadamente através de uma reestruturação dos contratos, com alargamento dos prazos ou flexibilidade nos juros. Mas os outros bancos também terão de o fazer, porque assim determina a lei.

“A Caixa está disponível para reestruturar créditos de clientes que estejam em situação de desemprego. Estes clientes devem ser apoiados de forma especial”, disse o presidente do banco público, Paulo Macedo, recentemente.

“Nós sempre disponibilizamos soluções para os clientes que estão com dificuldades, não é um tema novo. Um cliente que tem dificuldade, é nossa obrigação tentar entender as dificuldades do cliente e dentro de um rigor, de um contexto de parâmetro de risco que estamos disponíveis, perceber como é que podemos apoiar”, referiu o presidente do BCP, Miguel Maya, na semana passada, chamando a atenção para o facto de reestruturações fora do quadro regulamentar poderem “criar um estigma” em torno do cliente que se arrastará por anos e que pode condenar a sua viabilidade.

PARI e PERSI

Na ocasião, Maya lembrou que a reestruturação dos créditos para clientes em dificuldade está longe de ser uma novidade para os bancos. Aliás, isso mesmo está previsto na lei, mesmo antes de a pandemia ter deixado empresas e famílias em suspenso.

Havendo indícios de deterioração da capacidade financeira de cliente, o banco deve definir e implementar um plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) e propor soluções adequadas à situação financeira e necessidades das famílias em apuros.

Nestas situações, os clientes devem adotar uma atitude preventiva e avisar o banco em caso de dificuldade. É, por isso, importante, saber quando é que acaba cada moratória, pois há várias.

Natália Nunes, responsável da Deco, onde têm chegado cada vez mais casos problemáticos, recomenda que as “famílias contactem as instituições de crédito, apresentem as dificuldades e preocupações para que as instituições olhem para as suas situações tentem encontrar soluções para evitar que entrem em incumprimento”.

Os bancos devem, através dos seus balcões, disponibilizar gratuitamente aos clientes um documento com a informação relativa aos seus direitos e obrigações. A solução para estas situações será negociada entre as duas partes, podendo haver lugar a uma renegociação dos termos do contrato, com prolongamento do prazo do empréstimo ou ajustamento dos juros, ou uma consolidação dos créditos, aliviando assim os encargos mensais. Mas cada caso será um caso e não haverá soluções generalizadas, disseram os responsáveis dos dois bancos.

Numa fase posterior, havendo incumprimento, a família pode solicitar em qualquer momento a integração do crédito em Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), que abre a porta a uma negociação em que o cliente evita risco de perder casa, por exemplo.

Neste regime, o banco está obrigado a propor um plano de reestruturação da dívida, quando tal seja viável. A lei abre a porta a situações excecionais em que a instituição deve propor soluções como um perdão parcial ou total da dívida.

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