Moreira Rato confirma que Siza Vieira participou na venda da Tranquilidade

O ministro Pedro Siza Vieira, na altura advogado da sociedade Linklaters, participou “numa ou outra reunião do conselho de administração” do Novo Banco sobre a venda da seguradora Tranquilidade ao fundo Apollo, confirmou esta quinta-feira o ex-administrador financeiro do banco, João Moreira Rato, na comissão de inquérito ao Novo Banco. Moreira Rato disse ainda que a equipa de gestão foi surpreendida com a resolução do BES, em agosto de 2014, e que alertou o Banco de Portugal para a insuficiência da capitalização do Novo Banco devido aos riscos futuros.

“A nossa principal contraparte da Linklaters era o António Soares, mas quem esteve mais envolvido na venda da Tranquilidade foi Pedro Siza Vieira. (…) Siza Vieira há de ter sido chamado numa ou outra reunião do conselho de administração para discutir o SPA, o contrato de compra e venda, da Tranquilidade“, contou Moreira Rato, aos deputados.

A Apollo acabou por comprar a Tranquilidade por 40 milhões, tendo-se comprometido a injetar 150 milhões na seguradora. Em 2019, o fundo vendeu a seguradora por 600 milhões à Generali, multiplicando o seu investimento por três neste período de tempo, razão pela qual os deputados centraram a audição de Moreira Rato neste tema. Uma deputada do PSD chegou a dizer que a Tranquilidade fora vendida “preço da chuva” ao fundo Apollo.

Foi o deputado do PCP Duarte Alves quem começou por contar pormenores desta operação. A determinado momento surgiu a dúvida no banco sobre se a venda da seguradora deveria ser aprovada pelo Fundo de Resolução em assembleia geral (como defendeu o conselho fiscal do banco) e a Linklaters manifestou a opinião contrária. Foi Siza Vieira quem transmitiu essa posição à administração do banco, questionou o deputado comunista.

“Não me lembro desse parecer, lembro-me dessa opinião e o conselho de administração acatou essa opinião”, informou João Moreira Rato, que foi administrador financeiro do BES e Novo Banco 14 de julho a 17 de setembro de 2014.

A nossa principal contraparte da Linklaters era o António Soares, mas quem esteve mais envolvido na venda da Tranquilidade foi Pedro Siza Vieira. (…) Siza Vieira há de ter sido chamado numa ou outra reunião do conselho de administração para discutir o SPA, o contrato de compra e venda, da Tranquilidade.

O ex-CFO lembrou que a preocupação era obter a não-oposição à transação da parte do Banco de Portugal pois o Novo Banco era um banco de transição e não podia decidir operações acima de 20 milhões sozinho. “Isso obtivemos”, frisou Moreira Rato. “Era importante conseguir a não-oposição do Banco de Portugal. Questionou-se se essa comunicação do Banco de Portugal era suficientemente forte, e os nossos serviços jurídicos disseram que sim, que era uma não-oposição forte“, precisou o responsável.

Moreira Rato tentou ainda contextualizar os moldes em que a venda da Tranquilidade foi realizada. Tratava-se de um credor penhoratício. “A Tranquilidade não estava no balanço do Novo Banco, era um crédito que estava no balanço do Novo Banco, e para recuperar esse crédito – que tinha um penhor sobre as ações da Tranquilidade – e vendendo essas ações se recuperava o crédito”, explicou. Por outro lado, “a Tranquilidade estava descapitalizada, tinha investido 150 milhões em títulos vencidos dos GES. Precisava de uma recapitalização rápida. O GES não tinha capacidade e tinha de ser vendida a um terceiro”, disse. Por seu turno, o Instituto de Seguros de Portugal “insistiu muito que o processo continuasse”. Os rácios estavam abaixo das exigências e o regulador impôs como remédio principal a recapitalização da companhia. O GES não tinha essa capacidade e avançou-se para a venda, até porque a companhia esta a perder valor e cliente todos os dias, explicou Moreira Rato.

Na altura, a Liberty também chegou a apresentar uma proposta não vinculativa no valor de 200 mihões para a compra da Tranquilidade, “bastante superior à da Apollo”, segundo Duarte Alves. Moreira Rato confirmou a oferta mas disse que a Liberty nunca chegou a apresentar uma proposta vinculativa. “É muito fácil apresentar uma proposta não vinculativa com um valor elevado quando o interesse em apresentar uma proposta vinculativa era muito remota“, disse mais tarde.

Sobre a alienação da Tranquilidade ao fundo Apollo, Moreira Rato fez questão de dizer que se “maximizou o valor da venda” e que a transação “estava alinha com os múltiplos do mercado”. “O processo de venda foi muito bem gerido pela comissão executiva dadas as circunstâncias“, rematou.

Carteira de empresas poderia ser problema a prazo

Na última audição, ao antigo vice-governador Pedro Duarte Neves, a deputada Mariana Mortágua deu conta de um “mistério” no aumento de imparidades 600 milhões na exposição do Novo Banco a um grupo de grandes devedores em seis meses, como a Martifer, José Berardo, José Guilherme ou Promovalor.

“O incumprimento do crédito surgiu após a resolução e o incumprimento não surgiu até então por causa das reestruturações em cima de reestruturações e porque muitos créditos eram bullet, com pagamento no final do prazo”, disse Cecília Meireles. A deputada do CDS deixou a questão: a administração do Novo Banco tinha a consciência dos problemas com o malparado?

“Havia algumas situações [de malparado] mas naquela fase não era uma das nossas preocupações no banco”, contou João Moreira Rato. “Tínhamos consciência de que a carteira de empresa do banco poderia a prazo apresentar problemas. (…) A seguir à medida de resolução tínhamos outros problemas, como saídas de recursos do banco com alguma importância que, entretanto, estabilizávamos”, acrescentou.

Banco de Portugal foi avisado que capital poderia não ser suficiente

Sobre a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros, Moreira Rato disse que a gestão executiva liderada por Vítor Bento não esteve envolvida nesse processo. “Não estivemos envolvidos. Fazíamos a nós próprios essa pergunta, quais os critérios que permitiram chegar àquele número”, assinalou o ex-CFO. Moreira Rato recordou ainda a sexta-feira que antecedeu a medida de resolução do BES. “Na noite de dia 1 de agosto, quando fomos chamados para nos informarem do que se passar, íamos preparados para discutir opções de recapitalização privada do banco. Fomos surpreendidos na altura, o processo de resolução e os detalhes eram muito vagos e pediram-nos para estar disponíveis para os dias seguintes para o que fosse preciso”, disse. Quem liderou essa reunião no supervisor foi Carlos Costa.

Moreira Rato comentou ainda que deu conta junto do Banco de Portugal que a capitalização poderia ser insuficiente face aos problemas que o Novo Banco ia ter. “Os níveis de capital eram baixo, não nos deixavam confortáveis dados os riscos que existiam na altura. (…) Em agosto alertámos para a questão se o capital era suficiente para os riscos que poderiam advir”, disse o ex-CFO. E o que respondeu o Banco de Portugal? “A resposta do Banco de Portugal… não houve resposta. Recebeu a comunicação e não nos deu resposta”.

"Em agosto alertámos para a questão se o capital era suficiente para os riscos que poderiam advir. (…) A resposta do Banco de Portugal… não houve resposta. Recebeu a comunicação e não nos deu resposta.”

Ao longo da sessão, Moreira Rato deu conta das dificuldades que teve na gestão do Novo Banco. “Não tinha conta de abertura, não tinha rating”, disse. Também considerou que ter dois anos para se fazer a venda do Novo Banco é um período muito curto. “Se dissermos que tenho de vender a casa daqui a uma semana para sobreviver, não tem tanto valor”, chegou a dizer. O ex-administrador disse que foi a diretiva europeia que impôs o tempo para o banco de transição, embora fosse possível alargar o prazo.

Na intervenção inicial, tinha dito que a administração do BES “tinha sido apanhada de surpresa com a resolução” no dia 3 de agosto. “O projeto alterou-se substancialmente. Ficamos a pedido do Banco de Portugal para assegurar a estabilidade da instituição importante para o sistema. Saímos porque não era o projeto para o qual tínhamos sido convidados e quando a estabilidade já estava assegurada”, explicou. Ainda assim, disse já no final que estava “orgulhoso” da sua passagem pelo banco durante nove semanas.

(Notícia atualizada às 13h56)