Altice Portugal pede à Anacom que suspenda leilão do 5G e esclareça possível fusão entre Másmóvil e Vodafone

A direção de regulação, concorrência e jurídica da Altice Portugal está preocupada com as notícias na imprensa espanhola que apontam para uma possível fusão entre a Másmóvil e a Vodafone, a ter lugar até ao fim do semestre. Nesse sentido, a empresa apelou à Anacom para que confirme se esse negócio vai mesmo adiante, suspendendo o leilão do 5G durante o tempo necessário para esse efeito.

Numa carta enviada ao regulador, a que o ECO teve acesso, a direção do departamento alerta para a hipótese de uma operação dessa natureza colocar em causa a “sã concorrência” no mercado. Em causa está o facto de a empresa espanhola ter adquirido espetro na fase do leilão do 5G reservada aos “novos entrantes”.

Embora admita desconhecer “a veracidade” da informação noticiada pela comunicação social, a Altice Portugal, que controla a operadora Meo, indica que as mesmas nunca foram desmentidas e adverte para “um conjunto significativo de questões” que “ganham uma especial acuidade no atual contexto do leilão” de frequências para a quinta geração. E assegura que várias dessas preocupações já tinham sido manifestadas ao regulador durante a consulta pública do regulamento, criticando a Anacom por “não responder” às mesmas.

Uma delas, recorda agora a Altice na referida carta, era a de que o regulamento do leilão não incluía um mecanismo que “impedisse ou, pelo menos, controlasse alterações acionistas nos ‘novos entrantes'”. Ou seja, “nada impedia” um “novo entrante” de “participar no futuro leilão e, mais tarde, os seus acionistas venderem o capital social a qualquer terceiro, nomeadamente, a operadores estabelecidos no mercado”, ressalva a empresa.

Tanto a Altice Portugal como a Nos e a Vodafone foram muito críticas do regulamento do leilão do 5G desenhado pela entidade reguladora, e não apenas por causa da reserva de espetro para “novos entrantes”. As operadoras também foram fortemente contra as obrigações de cobertura dessas empresas, que consideraram não ser suficientes, bem como a medida que permite a essas empresas usarem as redes das atuais operadoras por, pelo menos, 10 anos, ao abrigo de acordos de roaming nacional.

A fase principal do leilão do 5G ainda está em curso e dura há quase 50 dias, podendo participar qualquer uma das empresas que se tenha candidatado ao leilão. Mas o procedimento contemplou também uma primeira fase, exclusiva para empresas que ainda não tenham qualquer licença de telecomunicações em Portugal, no qual a Másmóvil, dona da Nowo, terá adquirido os três lotes à venda na faixa dos 1.800 MHz.

A Altice Portugal, que não pôde concorrer à compra dessas frequências, teme assim que, se a Másmóvil se fundir com a Vodafone, esta última que também estava impedida de comprar esses direitos, passe a usufruir dos mesmos para reforçar a sua rede de 4G. “Constata-se, agora, que este receio poderá vir a concretizar-se mais cedo do que era expectável, subvertendo os princípios e objetivos subjacentes ao leilão e criando riscos sérios para o funcionamento do mercado”, escreve a direção na carta enviada à Anacom, datada de 22 de fevereiro.

Altice defende que fusão só em Espanha já ameaçaria concorrência

Segundo a imprensa internacional, a Másmóvil e a Vodafone estão em negociações com vista a uma fusão em Espanha e Portugal. Mas se a operação se limitar ao mercado espanhol, a Altice Portugal, na missiva à entidade liderada por João Cadete de Matos, aponta que, mesmo assim, o negócio levantaria dúvidas do ponto de vista da concorrência no mercado nacional.

“Mesmo que os eventuais entendimentos entre a Másmóvil e a Vodafone apenas se concretizem em relação às operações no território espanhol, tal levaria à criação, sem qualquer controlo das entidades nacionais, de uma entidade em Espanha com interesses e influência, direta ou indireta, sobre dois operadores no mercado nacional que, supostamente, devem competir entre si, sendo que um deles congrega de um quadro de benefícios lesivo para os demais operadores”, escreve a direção de regulação e concorrência.

E se não vier a acontecer negócio nenhum? A Altice Portugal defende que, mesmo nesse caso, os meros rumores na imprensa “lançam uma indesejável nebulosidade sobre o decurso do leilão” e “sobre as condições” de concorrência do mesmo. A empresa considera que as duas entidades têm “capacidade de influenciar o decurso do leilão, em particular o preço dos lotes disponíveis”.

Para a Altice Portugal, a Anacom deve adotar “todas as medidas necessárias” para “verificar a veracidade destas notícias” e, “em função das informações obtidas”, garanta “um procedimento de leilão efetivamente concorrencial e justo, procedendo, se for caso disso, à sua suspensão durante o tempo que for estritamente necessário à retoma das condições necessárias ao seu prosseguimento”.