Comissão Europeia está a dar “prioridade” aos pedidos de ajuda à TAP mas ainda não tem resposta

A TAP continua não só à espera de aprovação do plano de reestruturação — o que poderá acontecer só em maio –, mas também de receber ok de Bruxelas para receber ajuda financeira intercalar. A Comissão Europeia garante ao ECO que o assunto é prioritário, mas explica que ainda está a avaliar se a companhia aérea se qualifica para esse apoio associado à Covid-19.

“Podemos confirmar que as autoridades portuguesas fizeram uma notificação para apoiar a TAP no contexto do surto de coronavírus“, diz porta-voz da Comissão Europeia, em respostas por escrito ao ECO. “A medida foi notificada no âmbito do Artigo 107(2)(b) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFEU). A avaliação da Comissão a esta medida está a decorrer”.

O Governo português anunciou há um mês que apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP. Este artigo acionado diz respeito a compensações causadas por ocorrências extraordinárias, como as restrições impostos devido à Covid-19. O apoio pode ir até 463 milhões de euros (que seriam descontados ao auxílio do plano de reestruturação), mas é preciso que Bruxelas desbloqueie esse dinheiro.

"A Comissão Europeia está a avaliar esta medida, tal como todas as medidas relacionadas com o surto de coronavírus, como matéria prioritária. A duração desta avaliação depende de uma série de fatores, incluindo a complexidade desta medida e quão completa é a informação submetida pelo Estado-membro.”

A avaliação das autoridades europeias foca-se em perceber se as condições do artigo são compatíveis com a situação. “A Comissão Europeia está a avaliar esta medida, tal como todas as medidas relacionadas com o surto de coronavírus, como matéria prioritária“, garante. “A duração desta avaliação depende de uma série de fatores, incluindo a complexidade desta medida e quão completa é a informação submetida pelo Estado-membro”. O ECO questionou sobre este assunto o Governo, que respondeu apenas que não há para já nada a adiantar.

Esta análise decorre em simultâneo com a que está a ser feita ao plano de reestruturação, cuja proposta foi enviada a 10 de dezembro e que o Governo só espera que tenha aprovação em maio. Enquanto uma ou outro aprovações não chegarem, a TAP não poderá receber mais nenhuma tranche de apoio público.

O cheque inicial de 1,2 mil milhões de euros foi totalmente entregue ainda no ano passado, mas a totalidade do financiamento poderá atingir os 3.725 milhões de euros. Em 2021 estão previstos entre 970 milhões e 1.164 milhões de euros e, em 2022, o intervalo situa-se entre 473 milhões e 503 milhões de euros. Seguem-se 379 milhões a 438 a milhões em 2023 e 392 milhões a 420 milhões de euros em 2024.

"A Comissão continua em próximos e construtivos contactos com as autoridades portuguesas tanto sobre o plano de reestruturação como sobre o possível apoio à empresa notificado no âmbito do Artigo 107(2)(b) do TFEU.”

Apesar de ainda não ter recebido resposta de Bruxelas, a TAP já está a avançar com medidas do plano para reduzir custos. A empresa está a renegociar encomendas e pagamentos com fornecedores e lessors, a fazer alterações na frota e a adaptar as rotas, esperando uma poupança de 1,3 mil milhões de euros em custos operacionais até 2025.

Em simultâneo, pretende cortar 1,4 mil milhões de euros em massa salarial através da implementação de acordos de emergência (após a suspensão dos acordos de empresa), de medidas voluntárias (rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, licenças sem vencimento e trabalho a tempo parcial) e de despedimento coletivo.

“A Comissão continua em próximos e construtivos contactos com as autoridades portuguesas tanto sobre o plano de reestruturação como sobre o possível apoio à empresa notificado no âmbito do Artigo 107(2)(b) do TFEU”, acrescentou o mesmo porta-voz de Bruxelas.