Governo prolonga candidaturas a subsídios a fundo perdido do Apoiar

O Governo decidiu prolongar por mais 15 dias o período de candidaturas ao Apoiar, programa de subsídios a fundo perdido para as empresas e empresários mais afetados pela crise pandémica.

As empresas dos setores mais afetados pela pandemia vão poder continuar a candidatar-se ao Apoiar. À semelhança do que já aconteceu em períodos anteriores, o Executivo optou por prorrogar por mais 15 dias as candidaturas a este programa de subsídios a fundo perdido que tem por objetivo ajudar a travar o impacto da pandemia na economia portuguesa, apurou o ECO.

Assim, as candidaturas nas três vertentes do programa, que deveriam encerrar esta sexta-feira vão continuar até 30 de abril ou até que se esgote a dotação do programa.

Lançado no final de 2020, o programa Apoiar prevê a atribuição de verbas a fundo perdido às empresas mais afetadas pelas restrições impostas para conter a propagação da Covid-19. Os subsídios correspondem a 20% das quebras de faturação, com limites definidos em função da dimensão e da situação dos requerentes.

Em março, o Governo decidiu reforçar este programa, alargando o universo de empresas potencialmente abrangidas — isto é, passando a incluir a panificação, a pastelaria e a fabricação de artigos de pirotecnia — e criando uma majoração dos limites dos subsídios para empresas com quebras superiores a 50%. Nestes casos, os limites passam a ser os seguintes:

  • 7.500 euros, no caso dos empresários em nome individual (sem majoração, o teto está nos 5.000 euros);
  • 18.750 euros, no caso das microempresas (sem majoração, o teto está nos 12.500 euros);
  • 103.125 euros, no caso das pequenas empresas (sem majoração, o teto está nos 68.750 euros);
  • 253.125 euros, no caso das médias empresas e das grandes empresas com volume anual de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros. (sem majoração, o teto está nos 168.750 euros).

As candidaturas a estes apoios estavam suspensas, mas o Governo determinou a sua reabertura, depois das referidas mudanças.

São também prolongadas as candidaturas ao Apoiar Rendas, que prevê a atribuição de verbas para cobrir uma parte das rendas comerciais das empresas que tenham quebras de faturação e se encaixem nos setores mais afetados pelas restrições impostas em resposta à crise sanitária.

Neste caso, segundo explica a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), as empresas com quebras entre 25% e 40% têm direito a um apoio correspondente a 30% do valor da renda mensal de referência, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês e por estabelecimento, durante seis meses. Já as empresas com quebras acima de 40% têm acesso a um subsídio equivalente a 50% do valor da renda mensal de referência, até ao limite máximo de 2.000 euros por mês e por estabelecimento, durante seis meses.

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