FGA pagou 1,37 milhões por mortes envolvendo veículos sem seguro em 2020

Em 2020, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) recebeu 3 640 novos processos de sinistros em que o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, o que representa um decréscimo de 17% comparativamente com 2019.

“As indemnizações pagas por este organismo em 2020, decorrentes dos novos processos, totalizaram 8 811 543 euros, montante que representa uma variação homóloga de menos 31%”, face aos 12,8 milhões de euros de pagamentos satisfeitos em 2019, revela nota informativa divulgada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

As indemnizações pagas extrajudicialmente totalizaram 5 785 562 de euros (65,7% do universo), o que se traduz num decréscimo de 4% relativamente a 2019, enquanto as indemnizações fixadas judicialmente (incluindo juros) totalizaram 3 025 981 de euros (34,3% do universo), montante que corresponde a uma variação homóloga negativa de 55%.

As reparações pagas por dano material (consertos e perdas totais de veículos, imobilização e substituição de veículos e outros danos em coisas) ascenderam a 3 886 688 de euros (44,1% do universo), tendo decrescido 0,2% relativamente a 2019. Foram pagos 3 550 196 euros (40,3% do universo) em indemnizações por lesão corporal, um significativo decréscimo de 49% face a 2019. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes, indicam dados parcialmente noticiados por ECO Seguros, aquando da conferência de lançamento do livro comemorativo dos 40 anos do FGA.

No ano marcado pelas restrições da pandemia (Covid-19), as indemnizações por morte totalizaram 1 374 659 de euros (15,6% do total), o que se traduziu num decréscimo homólogo de 30% e a representar 15,6% do total.

Excluindo os dois primeiros meses do ano anteriores à chegada da pandemia de Covid-19 a Portugal, os períodos de desconfinamento (junho e setembro de 2020), coincidindo com maior mobilidade e incremento de trafego rodoviário tiveram reflexo claro no número de processos entrados no FGA (através do Fundo; por via das competências enquanto Organismo de Indemnização e através do Gabinete Português da Carta Verde) , nomeadamente entre junho e julho e no período setembro e outubro, como mostra o gráfico.

Satisfeitas as indemnizações de “reparação dos danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação nos casos em que o responsável pelo mesmo seja desconhecido ou sendo conhecido, não tenha cumprido a obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel”, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos.

Os reembolsos arrecadados ascenderam a 2,64 milhões de euros, menos 2% do que em 2019. Extrajudicialmente foram cobrados aos responsáveis pelos sinistros 1 329 017 euros, essencialmente pela área de Reembolsos (95%) e de forma residual (2,9%) pela atividade pré-contenciosa e pelo serviço externo de gestão e recuperação de créditos (2,1%). Judicialmente foram cobrados cerca de 1,312 milhões de euros, detalha o relatório anual do FGA.

Com base nestes números e descontando ainda 925,1 mil euros de gastos imputados nos custos do exercício, o desembolso líquido do FGA com indemnizações rondou 7,2 milhões de euros.