TAP pede à banca e aos obrigacionistas que fechem os olhos aos prejuízos recorde

Os contratos de financiamento da TAP com a banca e com obrigacionais têm previstas cláusulas associadas aos resultados que, caso não sejam cumpridas, permitem reembolsos antecipados. Em ano de pandemia, a companhia aérea teve prejuízos recorde, entrando em incumprimento destas condições, e já está a negociar para que os credores abdiquem desta possibilidade.

Na sequência da reestruturação da dívida financeira em 2017 e da emissão de dois empréstimos obrigacionistas (um deles junto de investidores de retalho), foram assumidos compromissos de acompanhamento da performance financeira do grupo TAP, através da análise e cumprimento de determinados rácios como de capitais próprios, de EBITDAR (lucros antes de juros impostos depreciações, amortizações e arrendamentos), de dívida face ao EBITDAR ou de dívida financeira líquida.

“Estes rácios pretendem acompanhar a situação financeira do Grupo TAP e aferir a sua capacidade para garantir o serviço da dívida“, explica a companhia aérea no relatório anual divulgado esta sexta-feira na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “Em virtude da pandemia do Covid-19 e da consequente deterioração do EBITDAR com a quebra de atividade nos meses de 2020, o Grupo incumpriu determinados covenants financeiros”.

Tendo já consciência que esse incumprimento iria acontecer, a 31 de dezembro de 2020, a TAP já tinha conseguido um waiver do sindicado de bancos portugueses com o qual tem uma dívida de 144,8 milhões de euros, que permite que os convenants não sejam acionados.

No caso das obrigações, os rácios têm de ser apurados a 31 de dezembro pelo que esse trabalho ainda será feito. Relativamente à emissão de obrigações por oferta particular colocada junto de investidores institucionais estrangeiros no montante de 114,5 milhões de euros, a empresa decidiu prevenir e reclassificar a dívida para passivo corrente. Ainda assim, “a esta data, está previsto obter o waiver no período permitido”.

Já em relação à oferta pública de obrigações a quatro anos realizada em 2019, no montante de 200 milhões de euros, o cenário é semelhante. “Dado o valor do rácio, com referência a 31 de dezembro, ser superior ao limite contratual acordado, à luz das normas de contabilidade e de relato financeiro, a empresa reclassificou a dívida para Passivo Corrente. A esta data, está em curso o processo de obtenção do waiver dentro do período permitido”, refere.

Auditor alerta para risco de a TAP precisar de mais dinheiro

No final de 2020, a TAP tinha uma dívida líquida de 2.071 milhões de euros, o que compara com 932 milhões de euros em 2019. No entanto, excluindo o apoio público de 1,2 mil milhões de euros, o montante recua para 860,9 milhões. Este cheque foi o primeiro do resgate à companhia aérea que irá durar até 2024 e será acompanhado por um plano de reestruturação focado em cortar custos com pessoal, reconfigurar a frota e impulsionar receitas.

Estas são as linhas gerais, mas o plano ainda tem de ser aprovado pela Comissão Europeia. A TAP assume nas contas que a resposta de Bruxelas será positiva, que o plano de reestruturação permitirá um crescimento gradual da atividade e que haverá apoio financeiro acionista e/ou capacidade de obtenção de recursos financeiros externos, mas o auditor alerta que é preciso considerar outros cenários.

“Importa salientar que a continuidade das operações se encontra dependente da aprovação de um plano de reestruturação por parte da Comissão Europeia, bem como da evolução da pandemia Covid-19, nomeadamente quanto ao cenário de um eventual agravamento da mesma para além do que se estima no plano de reestruturação que venha a ser aprovado”, sublinha a auditora PwC.

“Tendo em consideração os potenciais impactos no setor do transporte aéreo e na atividade operacional e financeira futura da entidade, os fatores acima descritos poderão originar a necessidade de obtenção de recursos financeiros adicionais face aos atualmente estimados, o que representa uma incerteza material que pode colocar dúvidas sobre a capacidade da entidade em manter a continuidade das suas operações”, alerta.

Apesar deste alerta, e tendo em consideração o cenário base considerado nas projeções do plano de reestruturação e a expectativa de aprovação pela Comissão Europeia, é convicção do Conselho de Administração que a continuidade das operações e liquidez da TAP estão asseguradas e, por isso, “as demonstrações financeiras não incluem qualquer ajustamento inerente à possibilidade de se vir a constatar que o pressuposto da continuidade não foi apropriado”, diz a PwC. “A nossa opinião não é modificada em relação a esta matéria”.