Governo ameaça rasgar contrato de exploração de lítio com LusoRecursos já em agosto

A avaliação da APA está suspensa até 13 de agosto e a LusoRecursos tem até essa data para apresentar a 3ª versão de impacte ambiental. Se falhar, Governo "terá de revogar unilateralmente o contrato".

Depois de ter dito ao Politico que o Governo se prepara para cancelar o projeto da mina de lítio da LusoRecursos, em Montalegre, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, reafirmou em declarações aos jornalistas portugueses, à margem de um evento em Lisboa, que não está a dar um passo atrás em relação à concessão atribuída à empresa em 2019 e que não se está a substituir à Agência Portuguesa do Ambiente, que decidiu já que o estudo de impacte ambiental (EIA) apresentado “está desconforme”.

O processo de avaliação ambiental da APA está neste momento suspenso até 13 de agosto e a LusoRecursos tem agora até essa data para apresentar uma terceira versão (e final) do EIA relativo à mina de Montalegre.

“Se chegarmos a Agosto sem este estudo, o Governo terá de revogar unilateralmente o contrato” com a LusoRecursos, disse Matos Fernandes, sublinhando: “O contrato é claro. Tinham dois anos, que acabaram em março, para apresentar um conjunto de documentos para que o contrato pudesse seguir. Esses dois anos foram prolongados por dois meses por causa da pandemia de Covid-19, para o fim de maio, e o próprio contrato inicial prevê a possibilidade de ser prolongado ainda por mais três meses caso faltem elementos, ou seja, até agosto. É o que está em cima da mesa”.

O ministro voltou a repetir que “se a LusoRecursos não for mais profissional do que tem sido, é inevitável que estes prazos se esgotem e que a licença venha a ser revogada. Já apresentou por duas vezes o seu estudo de impacte ambiental junto da APA. A primeira vez foi liminarmente rejeitada, a segunda vez foi considerada desconforme. Pediu adiamento do prazo até agosto para apresentar novo estudo. O próximo EIA tem mesmo de vir muito melhor e estar em condições de avaliar quais são os impactos ambientais gerados”.

Matos Fernandes garante: “Não dei um passo atrás e nunca fui muito apologista deste projeto em concreto. Todos os projetos têm de ser avaliados. Está nas mãos da LusoRecursos mostrar competência, que é coisa que até à data ainda não mostrou. O projeto não está sequer em avaliação ambiental pela APA. A desconformidade do mesmo é pública e está agora nas mãos da LusoRecursos”.

O Governo está preocupado com os impactos locais e com a dimensão técnica do projeto. “Não posso ainda dar exemplos de minas exemplares do ponto de vista ambiental. Na próxima semana teremos, no âmbito da presidência portuguesa da UE, uma conferência sobre green mining, que dá a garantia de que é possível explorar os recursos minerais com vantagens locais e sem prejuízos para o ambiente. Estamos também à espera da promulgação da lei das minhas, já aprovada em Conselho de Ministros, para com a avaliação ambiental estratégica em relação ao concurso que iremos lançar para o lítio”, disse o ministro.

Matos Fernandes lembrou que o projeto da LusoRecursos é anterior a todo este processo, e não tem nada a ver com o concurso que será lançado este ano e no qual as exigências ambientais são as maiores. “Não me estou a substituir à APA. O que a APA me diz é que o estudo de impacte ambiental ainda não está conforme”, rematou.

Além disso, garantiu de novo que “Portugal está fortemente empenhado na exploração do lítio” porque só tendo a Europa 9% das matérias críticas para o desenvolvimento da sua economia, é essencial que aposte naquelas que tem.

“Não podemos estar sistematicamente expostos a não termos na Europa as matérias primas de que necessitamos. Nós não temos um projeto mineiro, temos um projeto de desenvolvimento industrial, para o qual é essencial a descarbonização e a transição energética. O lítio é um metal essencial para que isso aconteça”, defendeu o ministro.

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