Parlamento Europeu manifesta “profunda preocupação” com nomeação de Portugal para procurador europeu

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira o relatório sobre a quitação do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho da UE para 2019 manifestando “profunda preocupação” com a nomeação de Portugal para o cargo de procurador europeu.

O assunto é abordado num capítulo dedicado ao “Papel do Conselho na nomeação dos procuradores europeus para a Procuradoria Europeia”, manifestando o PE “profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de seleção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português”.

Os eurodeputados salientam ainda que “os procuradores europeus devem ser independentes e que qualquer suspeita de intervenção de um governo nacional a favor de um candidato contra a recomendação do comité de seleção europeu teria um impacto extremamente negativo na reputação, na integridade e na independência da Procuradoria Europeia enquanto instituição”.

O PE lamenta ainda que “o Conselho não tenha respondido de forma adequada a várias perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu entre julho e setembro de 2020, nas quais se solicitava ao Conselho que indicasse as razões que o levaram a não seguir as recomendações do comité de seleção europeu e que prestasse esclarecimentos sobre o processo de avaliação que lhe permitiu decidir não seguir as recomendações do comité de seleção europeu”, situações verificadas na Bélgica, Bulgária e Portugal.

O PE aprovou esta quinta-feira, com 633 votos a favor, 39 contra e 18 abstenções, o relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, Secção II – Conselho Europeu e Conselho.

A nomeação de José Guerra para procurador europeu deu origem a polémica, estando agora a ser analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), na sequência de um recurso interposto pela procuradora do departamento Central de Investigação e Ação Penal Ana Carla Almeida contra a nomeação, pelo Conselho da UE, do magistrado português José Guerra para a Procuradoria Europeia.

Ana Carla Almeida entende que foi injustamente preterida no concurso e nomeação nacional para procurador europeu, após ter ficado em primeiro lugar na escolha do Júri Europeu.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunen, já nomeou, entretanto, os quatro procuradores delegados e apelou, em 11 de março, aos 22 Estados-membros que fazem parte da Procuradoria a avançarem com as suas escolhas, de modo a que o organismo esteja operacional ainda este semestre, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

A Procuradoria Europeia é, por designação, um órgão europeu criado para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE.