Recebeu uma carta da AT? Pagamento do IMI já arrancou

A partir deste sábado, dia 1 de maio, os detentores de habitação própria podem começar a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2021. Este pagamento pode ser feito em uma, duas ou três prestações, variando consoante o montante associado a esse pagamento. Ainda assim, até ao final deste mês os cidadãos devem liquidar obrigatoriamente a primeira prestação deste imposto.

Este ano, aplicam-se as datas de pagamento que vigoraram também em 2020 para o pagamento do IMI. Sucintamente, existem três situações às quais os proprietários devem ter em atenção:

• Se o valor do imposto for inferior a 100 euros, este tem de ser liquidado numa única prestação, a ser paga até final de maio;
• Se o montante do IMI estiver compreendido entre os 100 e os 500 euros, este poderá ser pago em duas prestações — uma em maio e a outra em novembro;
• Nos casos em que o imposto superar os 500 euros, há a possibilidade do proprietário realizar o pagamento em três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.

Estas são datas que não devem ser esquecidas pelos portugueses, na medida em que “o não pagamento de uma prestação ou de uma anuidade, no prazo estabelecido, implica o imediato vencimento das restantes”, pode ler-se no Código do IMI. Além disso, o valor do IMI passa a estar sujeito a juros, o que aumenta o valor a pagar pelo proprietário.

Ainda assim, aqueles cujo IMI do imóvel seja superior a 100 euros e que queiram liquidar o montante total de uma só vez poderão fazê-lo, pagando a totalidade da fatura durante o mês de maio. Pode realizar o pagamento deste encargo num balcão das Finanças, num Multibanco, num balcão dos CTT ou em instituições financeiras com protocolo para o efeito. Caso prefira, pode fazê-lo a partir de casa, nomeadamente através de homebanking ou MB Way. Mas, para isso, precisa de ter a nota de cobrança da Autoridade Tributária, que deve já ter chegado à sua caixa de correio em abril.

Paga demasiado? Peça revisão do valor

Os proprietários que julguem estar a pagar mais do que o suposto podem sempre pedir uma reavaliação do imóvel às Finanças. Segundo a Deco, esta é a “única forma de baixar o imposto a pagar”, na medida em que obriga a uma atualização dos “coeficientes de vetustez (idade do imóvel)” e dos “coeficientes de localização”, capazes de “baixar o valor da casa”.

Contudo, os proprietários apenas podem realizar um pedido de reavaliação do seu imóvel caso tenham “passado, no mínimo, três anos desde a última avaliação”, alerta a Deco. Além do mais, sendo feito neste momento, apenas terá consequências no imposto a pagar no próximo ano. Para ter uma diminuição da taxa de IMI em 2022, deve então submeter o pedido de reavaliação até final deste ano.

Atualmente, a taxa de IMI varia entre os 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos, variando consoante a localização da casa. No caso dos prédios rústicos, esse valor sobe para os 0,8%.