Groundforce pediu à TAP dinheiro para salários antes do pedido de insolvência

Empresa detida por Alfredo Casimiro avisou a companhia aérea que não havia liquidez para os trabalhadores e pediu não fossem retidos fundos no acerto de contas entre serviços prestados e recebidos.

A Groundforce avisou a TAP de que não tinha dinheiro para salários e precisava de receber pagamentos da companhia aérea imediatamente antes de o pedido de insolvência ter sido feito. Numa carta enviada a 5 de maio, a que o ECO teve acesso, dois membros da Comissão Executiva (incluindo Alfredo Casimiro) pedem que não seja feito um acerto de contas no fim deste mês que impeça recebimentos necessários à empresa de handling.

A carta diz respeito aos contratos de prestação de serviços de assistência em escala realizados em abril e cujo pagamento será feito a 30 de maio. A SPdH (Groundforce) lembra que “por força da pandemia que todos afetou, não tem liquidez” para, a 27 de maio, “fazer face aos pagamentos dos salários dos seus trabalhadores, podendo apenas fazê-lo com o recebimento do pagamento mensal dos serviços de handling que presta à TAP e às demais companhias aéreas”.

Apesar de Alfredo Casimiro ter garantido que havia dinheiro em caixa (graças à retoma da atividade conjugada com uma gestão reorganização de pagamentos junto de fornecedores), já sabia que os salários de maio não estavam afinal garantidos. A mensagem viria depois a ser transmitida aos sindicados pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos apenas aquando do anúncio de que a TAP ia avançar com um pedido de insolvência, a 10 de maio.

O objetivo da Groundforce com a missiva era conseguir, junto da TAP, liquidez para essas remunerações. Os dois executivos, Casimiro e Gonçalo Faria de Carvalho, dizem que “a TAP, depois de ter efetuado adiantamentos por prestações de serviços à SPdH, exigiu o cumprimento imediato das prestações de serviços e dos adiantamentos efetuados, decidindo reter o pagamento dos serviços mensalmente prestados pela SPdH“.

Além de a TAP ser acionista da Groundforce (com 49,9% do capital), é também cliente e fornecedora. O que acontece é que a companhia aérea desconta as suas faturas aos montantes que vai pagando à empresa de handling. E, como a última foi pedindo adiantamentos para fazer face às dificuldades financeiras, acaba por ver os cheques reduzidos.

A Groundforce alega que, devido aos apoios no contexto da Covid-19, não pode simultaneamente entrar em incumprimento com os trabalhadores, mas cumprir nos pagamentos a um credor não privilegiado sob pena de contrariar a lei. “Caso fosse operada a compensação de créditos, privilegiando o pagamento da dívida à TAP e, consequentemente, não pagando aos trabalhadores, tal ação constituiria a prática de um crime“, defende. “Considerando as consequências gravosas que podem decorrer para todos, ficam V. Exas. expressamente interpelados para pagar os serviços de assistência em escala, devendo abster-se de proceder à compensação com as legais e devidas consequências”.

Foi já depois desta carta que a TAP, na qualidade de credora, deu entrada com um requerimento junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para a insolvência da empresa. Será agora feita uma apreciação judicial, podendo a Groundforce apresentar uma eventual oposição e a sentença pode ser de indeferimento do pedido apresentado pela TAP ou de declaração de insolvência da empresa de handling. No último caso, será nomeado um administrador de insolvência.

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