Países da Zona Euro devem manter “postura orçamental de apoio” em 2022, diz Conselho Orçamental Europeu

  • Lusa
  • 16 Junho 2021

O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, alertou esta quarta-feira para os “problemas estruturais” deixados pela crise gerada pela covid-19.

O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, recomendou esta quarta-feira que os países da Zona Euro mantenham uma “postura orçamental de apoio” às suas economias devido aos “problemas estruturais” deixados pela crise gerada pela covid-19.

“Com base nas atuais perspetivas, a COE recomenda uma postura orçamental de apoio à Zona Euro em 2022”, refere num relatório divulgado esta quarta-feira a estrutura criada há dois anos para reforçar o atual quadro de governação económica.

No documento sobre a “Avaliação da posição política orçamental apropriada para a área do euro em 2022”, o organismo assinala que “as políticas adotadas ou anunciadas pelos governos até à data parecem alcançar um grau adequado de apoio orçamental”, devendo os países “assegurar que as medidas de emergência sejam gradualmente eliminadas, mantendo as despesas acima dos níveis pré-crise”.

Aludindo às mais recentes previsões da Comissão Europeia — que apontam para um crescimento da economia de 4,3% este ano na Zona Euro e de 4,4% em 2022 –, o COE aponta que “a economia da Zona Euro está a recuperar, como resultado de uma resposta política vigorosa e do processo de vacinação”, após uma recessão de quase 7% em 2020.

“A recuperação baseia-se numa melhoria das perspetivas económicas globais, na libertação das despesas de consumo reprimido, na implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE e num apoio orçamental e monetário ainda considerável”, assinala ainda o organismo consultivo, numa alusão às verbas para a recuperação pós-crise pandémica.

Tal contexto leva o COE a assinalar que “a recuperação tem sido forte em todos os Estados-membros da Zona Euro”. Porém, “o efeito combinado dos problemas estruturais, a gravidade da crise sanitária e a composição setorial de cada economia têm influência nas previsões para cada Estado-membro em 2022”, adianta a estrutura, justificando assim a sua recomendação para os países continuarem a apoiar as suas economias.

Esta recomendação está em linha com o entendimento da Comissão Europeia, que no início de junho confirmou que as regras de disciplina orçamental inscritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19.

Recordando que a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, o executivo comunitário considerou na altura que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, antecipando por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.

A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental era também defendida pela generalidade dos responsáveis políticos europeus, incluindo o ministro das Finanças, João Leão, que até ao final do corrente mês de junho preside ao Conselho Ecofin, que deverá ‘ratificar’ a decisão do executivo comunitário.

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