Empresas já receberam 53,4 milhões em apoio pós lay-off

O IEFP adianta ao ECO que pagou, até 12 de julho, 53,4 milhões de euros aos empregadores que aderiram ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial.

Das cerca de 44 mil empresas que pediram o novo incentivo à normalização até ao final de maio, mais de nove mil já receberam o pagamento por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Em causa estão 53,4 milhões de euros, o que significa que, em média, cada empregador recebeu em torno de 5.700 euros.

O novo incentivo à normalização destina-se aos empregadores que estiveram em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva, no primeiro trimestre de 2021, e que tenham, entretanto, saído desses regimes. A medida garante-lhes até dois salários mínimos (pagos em duas prestações pelo IEFP), por cada trabalhador, se tiver sido requerida até 31 de maio.

Ao ECO, o Instituto do Emprego e Formação Profissional já tinha adiantado que, até essa data, cerca de 44 mil empresas tinham feito esse pedido. E agora, a mesma fonte explica que, até 12 de julho, “mais de 9.370” dessas empresas já receberam o pagamento do apoio, num total de 53,4 milhões de euros.

É importante notar que essas empresas receberam somente a primeira prestação do apoio, sendo expectável que tenham acesso à segunda tranche até seis meses a aprovação do seu pedido de apoio, de acordo com a legislação.

Outra medida extraordinária relativamente à qual o IEFP está atualmente a fazer pagamentos é o apoio simplificado para microempresas, que se dirige aos empregadores com menos de dez trabalhadores que estejam em crise (isto é, com quebras de faturação de, pelo menos, 25%), que tenham estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva em 2020, mas que não tenham passado por nenhum desses regimes no primeiro trimestre de 2021.

Neste caso, conforme já tinha sido adiantado ao ECO, até ao fim de maio, deram entrada cerca de 2.800 pedidos. E até 12 de julho, detalha agora o IEFP, 440 empregadores receberam o pagamento, num total de 628,4 mil euros. Em média, foi-lhes transferido 1.428 euros.

Tal como o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, o apoio simplificado para microempresas corresponde a dois salários mínimos por trabalhador, sendo o valor pago em duas prestações; Ou seja, os referidos 628,4 mil euros dizem respeito a apenas uma parte do valor a que essas empresas terão direito. Aliás, se tiveram continuado em crise em junho, podem agora pedir um salário mínimo extra por trabalhador, o que significa que terão a receber o dobro do que já lhes foi transferido pelo IEFP.

Os empregadores que adiram ao novo incentivo à normalização ou ao apoio simplificado para microempresas têm de manter, comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas, não podem fazer cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação e têm de manter o nível de emprego observado no mês anterior ao da apresentação do requerimento. Isto durante todo o período de concessão (seis meses), bem como nos 90 dias seguintes. O incumprimento destes deveres implica a cessação dos apoios e a restituição dos montantes já pagos.

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