CIP pede revisão “imediata” da matriz de risco e fim dos testes à porta dos restaurantes

A revisão “imediata” da matriz de risco, o fim das limitações aos horários no retalho e o fim dos testes à porta dos restaurantes são algumas das medidas “fundamentais” que a CIP está a propor ao Governo para a “sobrevivência das empresas do setor do comércio e serviços”.

“As perspetivas de recuperação económica para o ano de 2021, nomeadamente no que se refere aos meses de verão, estão seriamente comprometidas, o que é dramático para as empresas ligadas ao setor do turismo, restauração e comércio, que se sentem asfixiadas. Esta situação tem sido agravada pelas restrições e limitações impostas pelo Governo ao funcionamento dos estabelecimentos ligados ao comércio, restauração e similares, assim como à mobilidade da população”, refere a CIP em comunicado.

A CIP acusa o Governo de gerir a situação dia-a-dia, “a reboque dos acontecimentos, tomando medidas e estabelecendo apoios aqui e ali, muito aquém do que seria necessário e suficiente para promover a recuperação e a retoma da atividade económica”, dizem.

A Confederação não poupou nas críticas às mais recentes medidas anunciadas que classifica de “avulsas e inadequadas” e de “não atingiram os objetivos pretendidos”. “Têm-se revelado pouco realistas, de difícil aplicabilidade, gerando grande incerteza e confusão e contribuindo para agravar a difícil situação em que as empresas já se encontram”, acusam.

“Em termos de saúde pública, a situação atual não tem a gravidade das fases anteriores da pandemia, pois o plano de vacinação adotado tem tido um efeito positivo, levando à redução da letalidade da doença e dos internamentos, tanto em enfermaria como em cuidados intensivos. À data de 11 de julho de 2021, 42% da população portuguesa tinha a vacinação completa e 60% tinham, pelo menos, uma dose inoculada”, refere a CIP.

“A vacinação tem impacto positivo quer em termos de combate à pandemia quer em termos de saúde pública, pelo que o Governo, ao definir as medidas de desconfinamento, terá que ter em consideração os efeitos da vacinação, caso contrário os esforços de todos nós serão em vão e com enormes custos económicos e sociais”, continua.

A atual matriz de risco tem de ser reajustada, defendem, pois não considera o efeito da vacinação e, com isso, “distorce os resultados, levando a que o Governo tome medidas inadequadas à realidade”. Por isso, a CIP propõe que se faça o “reajustamento da matriz de risco, para que passe a considerar o impacto da vacinação na evolução da situação pandémica em cada momento, nomeadamente em termos de letalidade e pressão sobre o sistema de saúde.”

Testagem à porta dos restaurantes “é contrária a normas legais”

Face à evolução das taxas de vacinação, a Confederação propõe ainda o “levantamento das restrições aos horários de encerramento dos estabelecimentos e circulação das pessoas”, bem como o fim dos testes à porta dos restaurantes. “A testagem à porta dos estabelecimentos, salvo opinião em contrário, inibe e desmotiva os clientes. Esta medida é de difícil aplicabilidade, levanta questões em termos de validação e certificação dos resultados dos testes e é contrária a normas legais relativas ao local de aquisição e realização dos autotestes”, dizem. “Esta medida deverá ser eliminada.”

A CIP propõe ainda a “revisão do conceito e das condições em que se aplica o isolamento profilático”, lembrando que pessoas com a vacinação completa têm estado em isolamento profilático o que “tem um impacto negativo ao nível da credibilidade das vacinas, levando ao descrédito total na vacinação, com consequências devastadoras para a economia e para o combate à pandemia.”

A alteração do rácio atual de pessoas em loja – “sem paralelo no espaço europeu” e que não tem “acompanhado as medidas de desconfinamento” – também é pedido pela CIP. “A manutenção deste rácio está a ter um enorme impacto no retalho especializado e nas lojas de menor dimensão, em segmentos como vestuário, eletrónica de consumo, calçado, entre outros, mantendo-se a existência de filas à porta das lojas, quando estes espaços têm todas as condições para receber mais pessoas, em total segurança”, referem. “Este rácio de concentração por m2 deve ser eliminado ou, no mínimo, aumentado.”