Governo fará uso do “arrendamento forçado” para travar incêndios

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, voltou a garantir esta terça-feira que o Governo não hesitará em fazer uso do mecanismo de arrendamento forçado de que dispõe no caso de proprietários agrícolas e florestais que não colaborem ou de propriedades sem gestão ou inadaptadas ao risco de incêndio.

Em audição na Comissão de Agricultura e Mar, o governante disse que em Portugal “a floresta é de privados em 98% da sua extensão”, mas “este é um facto, não é um alibi para nada fazer”.

“Não se justifica a existência de propriedades sem gestão ou inadaptadas ao risco de incêndio. Como sabem, para que o Estado disponha de mecanismos que lhe permitam substituir-se ao proprietário em ações de execução substitutiva, face à inércia daquele, foi aprovado o diploma que institui o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos dirigido a estas áreas integradas de gestão de paisagem”, disse Matos Fernandes na sua intervenção inicial.

Para tentar evitar precisamente o recurso ao arrendamento forçado, na visão do ministro as associações e organizações de produtores agrícolas ou florestais “são determinantes para o sucesso da política” do Governo. No programa MAIS Floresta, que integra o PRR, há 8,7 milhões de euros para celebrar, por quatro anos, contratos com 120 destas associações para as envolver na política florestal.

“Estas associações poderão prestar importantes serviços de gestão florestal, monitorização e controlo de agentes bióticos nocivos, prevenção de fogos rurais, concretização de processos de certificação da gestão florestal sustentável ou extensão florestal, através da informação, sensibilização, aconselhamento e apoio aos proprietários e produtores florestais”, disse o ministro.

Esta semana, em Pampilhosa da Serra, o Governo apresentou no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) as primeiras 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). Dessas, 33 foram submetidas por autarquias e 14 por organizações de produtores agrícolas ou florestais.

No total foram submetidas propostas para 97 AIGP, mas apenas 47 puderam ser contratadas para já, abrangendo 94.243 hectares e 26 concelhos.

“Quero aqui sublinhar que o Plano de Recuperação e Resiliência inclui, para a componente floresta, um total de 615 milhões de euros. E, entre outras questões, vai apoiar, até 2025, a constituição de 60 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, no valor de 3 milhões de euros cada uma, e a execução das respetivas 60 operações integradas de gestão da paisagem, com um investimento de cerca de 220 milhões de euros”, frisou Matos Fernandes.