Fizz.Orlando Figueira deverá tomar posse como magistrado, apesar da condenação por corrupção

O procurador foi condenado a seis anos por corrupção no processo Fizz. Está suspenso, mas a partir de outubro deverá tomar posse no Tribunal de Execução de Penas. Continua a receber vencimento.

O procurador do Ministério Público Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva no âmbito Operação Fizz e suspenso de funções pelo CSMP foi colocado no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, com tomada de posse prevista para o dia 1 de setembro, avança o Expresso.

Este Tribunal decide quais os reclusos que podem sair em precárias ou liberdade condicional e define ainda as penas a cumprir nos casos em que os arguidos tenham sido condenadas em mais do que um processo.

O procurador está suspenso de funções mas, no entanto, em outubro esta suspensão termina e não poderá ser renovada. Sendo assim, o procurado tomará posse, a não ser se o processo disciplinar for concluído e determinar um castigo de suspensão ou expulsão ou se o recurso que interpôs no Tribunal da Relação de Lisboa confirmar a condenação da primeira instância. Desde a condenação e, apesar da suspensão, o magistrado continua a receber vencimento. O ECO tentou falar com Orlando Figueira, mas sem sucesso.

Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018 pelo crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de Justiça a seis anos e oito meses de prisão efetiva, no processo da Operação Fizz, estando o processo em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa há dois anos e meio. O juiz decretou ainda a suspensão de funções durante cinco anos. O magistrado tinha posto uma licença sem vencimento para trabalhar como advogado, mas já depois de ter sido condenado pediu o reingresso na magistratura do MP e começou por ser colocado no Tribunal de Execução de Penas dos Açores. Mas não chegou a tomar posse.

Em dezembro de 2018, o Tribunal Criminal de Lisboa deu como provado que Figueira recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para arquivar processos que investigavam indícios de branqueamento por parte do ex-governante angolano, nomeadamente a compra de um imóvel no Estoril-Sol por 3,8 milhões de euros. Manuel Vicente foi acusado mas o processo contra ele foi transferido para Angola e não teve qualquer desenvolvimento.

Segundo o acórdão, Vicente pagou cerca de 760 mil euros e ofereceu um emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento dos processos.

O advogado Paulo Amaral Blanco, que representava Manuel Vicente, foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

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