Governo lança aviso para abertura de novas Lojas de Cidadão

Está lançado o primeiro aviso para a abertura de novas Lojas de Cidadão. Municípios podem agora preparar candidaturas, que terão de submeter entre 1 de setembro e 29 de outubro.

Os municípios já podem começar a preparar as suas candidaturas para a abertura de novas Lojas de Cidadão. O aviso para esse fim foi lançado esta segunda-feira, tendo ficado fixado que as candidaturas poderão ser submetidas entre 1 de setembro e 29 de outubro. Esse processo será feito por via digital.

Segundo explica o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em comunicado, a abertura de novos estabelecimentos deste tipo será “priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias“, que ficam responsáveis pela instalação destes serviços.

Os apoios financeiros a atribuir aos municípios serão revelados, depois, pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para a apresentação das candidaturas, ou seja, no limite, a comunicação só será feita em dezembro.

De notar que estas novas Lojas de Cidadão poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900 mil euros (excluindo o IVA), sendo elegíveis os municípios que tenham a situação tributária e contributiva regularizada, que “não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este aviso” (disponível abaixo).

O Governo precisa que estas novas Lojas Cidadão — que beneficiarão de financiamento por fundos europeus, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — terão de abrir até 31 de dezembro de 2022 e não poderão localizar-se em concelhos onde já exista outras Lojas de Cidadão.

“O objetivo é promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, assegurando a presença em grande parte dos municípios do país, de forma complementar ao investimento na transformação digital e na disponibilização em larga escala de serviços públicos digitais”, sublinha o Ministério de Alexandra Leitão, referindo que, até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas de Cidadão.

Além deste aviso, está previsto, ao abrigo do PRR, o lançamento de mais dois avisos para o financiamento da instalação de novas Lojas de Cidadão até ao final de 2022.

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