Falta botão na plataforma da Anacom para acelerar leilão do 5G

Ao Governo e à Anacom, a Altice Portugal argumentou que as regras atuais do leilão já permitem acelerar a venda das licenças: um botão na plataforma eletrónica podia evitar atrasos maiores.

Um simples botão poderia acelerar o leilão do 5G, evitando a introdução pela Anacom de mais alterações às regras do processo. Esta hipotética funcionalidade da plataforma eletrónica do leilão permitiria aos licitantes confirmarem que já apresentaram as melhores ofertas nos lotes pretendidos, evitando ter de se esperar até ao fim de cada ronda para se passar à ronda seguinte.

Quem o diz é a Altice Portugal. Numa mensagem enviada ao regulador na semana passada, na qual a empresa rejeita a proposta da Anacom de acabar com as licitações de 1% e de 3%, a dona da Meo garante que o atual regulamento já dá poder à Anacom para imprimir maior celeridade na operação. O regulador é que “ainda não o explorou”, acrescenta.

“A Anacom bem sabe que a atual versão do Regulamento 5G já lhe permite a adoção de algumas medidas para impor maior celeridade ao Leilão 5G, as quais, todavia, esta nunca logrou utilizar, preferindo antes enveredar por alterações às ‘regras do jogo’ quando ainda não explorou, sequer, todas as potencialidades abertas pelas regras já vigentes”, lê-se na nota enviada ao board da Anacom, a que o ECO teve acesso.

“Com efeito, o artigo 27.º., n.º4 do Regulamento 5G permite que a Anacom dê por terminada uma ronda no momento em que forem submetidas as licitações por todos os licitantes, dispensando-a de aguardar pelo tempo total da ronda (1 hora); porém, e apesar de a Anacom ter sido alertada pela Altice Portugal para o efeito, a plataforma eletrónica na qual é tramitado o Leilão 5G não permite que os licitantes, quando já tiverem as melhores ofertas nos lotes que pretendem, declarem que não pretendem licitar mais nessa ronda, impedindo a Anacom de antecipar o respetivo fecho”, explica a operadora.

Em contrapartida, acabar com as licitações percentualmente mais baixas “defrauda por completo as decisões estratégicas tomadas” pela Altice Portugal ao longo dos mais de 150 dias de rondas na fase principal. O aviso é feito pela empresa numa série de cartas enviadas a membros do Governo, às quais o ECO também teve acesso, incluindo aos ministros das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos) e da Economia (Pedro Siza Vieira). Novamente, a empresa ameaça partir para tribunal.

Leilão pode acabar “a qualquer momento”

A Altice Portugal entende ainda que o leilão do 5G está perto do fim, pelo que considera existir uma “falsa urgência” na tentativa de acabar com o processo. Para a empresa, os lotes de frequências mais importantes para a quinta geração (3,5 GHz), os únicos onde “ainda existe excesso de procura), já atingiram um “valor substancial”.

As licenças nessa faixa, para a empresa, apresentam um valor “muito próximo do valor médio europeu”, o que, para o grupo, só pode significar uma coisa: “O risco de ‘prolongamento excessivo’ do leilão a que a Anacom alude para justificar as alterações que pretende introduzir no regulamento é mínimo: atingidos já estes valores, a conclusão da fase principal de licitação pode ocorrer a qualquer momento.”

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