Ministro da Economia rejeita descida generalizada do IVA da eletricidade

  • Lusa e ECO
  • 8 Setembro 2021

"Já conseguimos encontrar um mecanismo que permite ir diferenciando o IVA de uma forma que é justa socialmente e de uma forma que é ambientalmente responsável, quem consome mais paga mais IVA", disse.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital rejeitou haver uma descida generalizada do IVA da eletricidade para 13% ou 6%, adiantando que o Governo trabalha para “amortecer o impacto”.

“Não [deve haver uma descida do IVA]. Acho que relativamente ao IVA da eletricidade, relativamente aos consumidores em baixa tensão, domésticos, já conseguimos encontrar um mecanismo que permite ir diferenciando o IVA de uma forma que é justa socialmente e de uma forma que é ambientalmente responsável, quem consome mais paga mais IVA”, disse Pedro Siza Vieira, em entrevista no programa Tudo é Economia, da RTP3, na noite de terça-feira.

De acordo com o governante, do ponto de vista das empresas, o IVA é neutro, e é nas famílias que o Governo vai continuar a trabalhar com “as várias possibilidades”, quer pela gestão sistema elétrico, quer por outros mecanismos com alocação de receitas que está a ter como preço do carbono, através do fundo ambiental.

“Há maneiras de acomodar [o preço da eletricidade]. É nisso que estamos a trabalhar com o Ministério do Ambiente [e Ação Climática], no sentido de amortecer o impacto para os consumidores domésticos e assegurar que os nossos consumidores industriais melhorem a sua posição concorrencial relativamente aos congéneres europeus”, disse.

Para Pedro Siza Vieira, o Governo, nos consumidores de baixa tensão, tem mais margem para “acomodar” os aumentos, fazendo referência ao secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, que disse que “não espera para os consumidores domésticos, para os consumidores em baixa tensão, aumentos muito significativos do preço da energia elétrica”.

Precisamos de encontrar maneiras de amortecer este impacto e é nisso que estamos a trabalhar. Os clientes empresariais estão em concorrência nos mercados internacionais, nós temos de assegurar que eles não ficam prejudicados se houver um aumento de preços relativamente aos seus concorrentes”, acrescentou.

Na terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, garantiu que, com a informação disponível à data, não haverá “subidas significativas” do preço da eletricidade para os consumidores domésticos, mas não se comprometeu com a ausência de subida.

“Não nos comprometemos com valores concretos, não nos comprometemos se sobe 1%, se não sobe de todo […], o que sabemos é [que], face à enorme subida no preço grossista de eletricidade, temos os meios para evitar aumentos significativos dos consumidores domésticos e tudo faremos para que não haja aumentos, só que as contas só se fecham mais à frente e não temos toda a informação e portanto é tão longe quanto podemos ir”, afirmou o governante aos jornalistas, à margem da sessão de apresentação de um estudo sobre o impacto da eletricidade de origem renovável, apresentado pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

Desta forma, o secretário de Estado com a pasta da Energia garantiu que as subidas do preço da eletricidade, a existir, serão reduzidas.

“Veremos no dia 15 de outubro e durante o processo tarifário qual é esse exato valor, temos também o Orçamento do Estado onde também esses temas poderão ser debatidos e, portanto, neste momento não temos todas as variáveis, mas com a informação que já temos podemos garantir que não haverá subidas significativas do preço da eletricidade para os consumidores domésticos”, reiterou João Galamba.

Para o secretário de Estado, a melhor maneira de ajudar os consumidores, tanto domésticos como industriais, de forma sustentável ao longo da próxima década “é acelerar muito significativamente” o investimento em energia solar e eólica, por forma a antecipar as metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC).

“Por características várias do nosso sistema tarifário, seja porque temos 50% do preço da eletricidade produzida com umas tarifas fixas, que no passado geravam custos, mas agora geram benefícios, seja pelo fim do contrato de aquisição de energia do Pego, enfim, há um conjunto de fatores que funcionam como um seguro e que mitigam a subida do preço da eletricidade”, explicou.

Reprivatização da Efacec deve estar concluída antes do final do ano

O ministro da Economia disse ainda esperar que o processo de reprivatização da Efacec esteja concluído antes do final do ano, tal como o ECO avançou na terça-feira. “Temos o objetivo de concluir a privatização da Efacec antes do final do ano”, afirmou Pedro Siza Vieira.

O governante revelou-se “muito satisfeito” por haver duas empresas portuguesas interessadas na Efacec, explicando que lhe poderão dar “enquadramento de gestão, apoio de capitalização e transformá-la para participar no futuro do país”.

“Preservar o capital de experiência da Efacec, o saber fazer de uma empresa que é essencial para a transição energética, uma grande fornecedora de sistemas elétricos, de redes elétricas, de sistemas de gestão de redes, de transformadores que o país vai precisar tanto nos próximos anos, era absolutamente essencial”, salientou.

Observando para oportunidade concentração empresarial em períodos de crise, Pedro Siza Vieira reiterou que o Governo nunca teve o objetivo de lucrar com a reprivatização da empresa. “O Governo definiu sempre que não tem objetivos de ganhar dinheiro nisto. Temos uma empresa que estava numa situação de impasse acionista, estava a degradar por causa desse impasse, rapidamente, a sua posição comercial no mercado e, com isto, o que queremos assegurar é a transição rápida para novos proprietários que possam gerir e assegurar um futuro para a empresa”, sustentou.

A 2 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais, segundo um comunicado.

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