Estudantes em manifestação contra alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados

O Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) marcaram para dia 17 de setembro às 9 horas uma manifestação nacional estudantil contra as alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados. A manifestação terá lugar no Conselho Geral da Ordem dos Advogados em Lisboa, ao mesmo tempo em que decorre no mesmo local a assembleia geral da OA, que aprovará essas mesmas regras.

Em causa está que só passem a ser admitidos na Ordem, ou seja enquanto advogados estagiários, quem for detentor do grau de mestre ou doutor ou licenciados pré-Bolonha. Isto ao invés de apenas de apenas o grau de licenciado.

Luís Menezes Leitão, bastonário da OA, chegou a explicar à Advocatus que o objetivo dessa proposta de alteração, que vai a assembleia geral no mesmo dia da manifestação, é melhorar a classe e que a formação académica exigida para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para o acesso à magistratura.

Ao longo das últimas semanas, várias associações e núcleos de estudantes de direito têm vindo a manifestar-se contra esta medida. “Confrontados com uma já tão conhecida situação pandémica, um agravamento, cada vez mais notório, da precariedade sentida no acesso às profissões jurídicas e um agravar das dificuldades vividas na luta contra o abandono e insucesso académico, é com muita tristeza que lamentamos esta tentativa de serem alçadas ainda mais barreiras aos estudantes de direito e juristas“, referiu o CNED em comunicado..

O CNED relembrou também a “longa” e “árdua” formação a que os advogados estagiários estão sujeitos e que a frequência de um mestrado e/ou doutoramento “pode em nada se relacionar com as matérias de Direito Civil, Direito Penal e Direito Processual cujos conhecimentos são exigidos pela OA”.