Preços da luz voltam a aumentar 3% no mercado regulado em outubro

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta quarta-feira que os preços da eletricidade vão voltar a subir este ano, pela segunda vez, no mercado regulado. Uma situação que nunca antes se tinha verificado. Três meses depois do aumento na tarifa de energia em julho, soma-se agora um novo aumento de 3% no total da fatura de eletricidade (com IVA) a partir de 1 de outubro, informa a ERSE em comunicado, resultado de um acréscimo de 5 euros no valor por MWh.

A ERSE justifica esta decisão com a subida continuada dos preços da energia elétrica no Mibel e admite mesmo que este contexto também já levou muitos comercializadores em mercado livre a fazer uma “revisão em alta das condições de preço para novos contratos de fornecimento de eletricidade desde o início do ano”.

No regulado, e somando ao aumento de julho que já tinha feito as contas de luz das 993 mil famílias aumentar entre 1 e 3 euros por mês, estes valores vão então duplicar em outubro. Ou seja, as faturas podem passar a registar um acréscimo entre 2 e 6 euros nos valores a pagar.

Estima a ERSE que para a maioria dos clientes domésticos do mercado regulado, com potência contratada de 3,45 kVA, a nova atualização será agora de mais 1,05 euros na fatura média mensal. No entanto, para os casais com dois filhos e potência contratada de 6,9 kVA, há que voltar a somar 2,86 euros à conta da luz, tal como fizeram em julho.

A ERSE relembra que “esta alteração não condiciona o mercado livre a repercutir a mesma atualização de preços, já que cada comercializador segue a sua própria estratégia de aprovisionamento de eletricidade e procura oferecer as melhores condições comerciais em ambiente concorrencial”

A aplicação desta nova tarifa de energia produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2021 e estará em vigor até ao final do ano de 2021 para os consumidores no mercado regulado (cerca de 5% do consumo total, em junho de 2021). Pouco depois, a 15 de outubro, a ERSE apresentará a sua proposta tarifária para 2022, cuja versão final só ficará fechada em dezembro.

O que irá acontecer aos preços da eletricidade no próximo ano em Portugal está ainda no segredo dos deuses, mas o secretário de Estado da Energia, João Galamba, veio já admitir que as contas da luz dos portugueses podem afinal subir em 2022. Só não sabe dizer ainda quanto — “se 1% ou 0,5%” — mas garantiu que “as subidas não serão muito elevadas” (na ordem dos 30%, 40% ou 50%) e serão seguramente abaixo do que se verificará nos restantes países europeus.

Este ano, por exemplo, que começou com um aumento tarifária no mercado regulado de 0,6%, vai terminar ligeiramente acima (+1,6% de 2020 para 2021), isto depois das atualizações de julho e de outubro próximo, aponta o regulador.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, já disse que o Governo dispõe de muitas “almofadas” para inibir uma subida dos preços da luz, tais como o fim do contrato da central a carvão do Pego (poupança de 100 milhões já no próximo ano), o fim da ininterruptibilidade e o “enorme aumento” das receitas do Fundo Ambiental em virtude da subida dos preços das licenças de CO2 (60% revertem para o sistema elétrico).

A primeira vez que a ERSE atualizou tarifas trimestralmente foi em 2020, quando os preços caíram a pique no Mibel por causa da pandemia de Covid 19. Este mecanismo de atualização do custo de energia entra em ação sempre que se verificar, face às estimativas da ERSE, um desvio do custo de aquisição do Comercializador de Último Recurso (CUR, SU Eletricidade) igual ou superior a 10 EUR/MWh. Isto para evitar desalinhamentos excessivos com o mercado livre e a criação de desvios a recuperar posteriormente pelas tarifas, com consequências para todos os consumidores. Aí, a tarifa de energia deve ser revista num valor fixo de 5 EUR/MWh, no mesmo sentido do desvio (para cima ou para baixo).

Para 2021, a previsão do custo de aquisição do CUR considerada para a fixação da tarifa de energia aprovada pela ERSE foi de 49,52 EUR/MWh. Após a atualização em julho de 2021, a estimativa para este ano passou a ser de 52,02 EUR/MWh.

“Face à subida continuada dos preços da energia elétrica no MIBEL, fruto do preço muito elevado do gás natural para as centrais a ciclo combinado a gás natural e da elevada cotação das licenças de dióxido de carbono (CO2), a estimativa atualizada para o ano de 2021 aponta para um custo de aquisição do CUR de 73,24 EUR/MWh, o que corresponde a um desvio de 21,21 EUR/MWh, mais 41% que o valor refletido nas tarifas em vigor”, explica a ERSE.