Atribuição do abono de família vai passar a ser automática

  • ECO
  • 17 Setembro 2021

Alexandra Leitão defende "interoperabilidade" entre dados das Finanças e Segurança Social, para permitir que abono de família seja atribuído automaticamente. Medida não avança antes do final de 2023. 

A atribuição do abono de família vai passar a ser automática, sendo esta uma das medidas tomada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a modernização da Administração Pública, avança a TSF. Será necessário autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social.

A ministra Alexandra Leitão defende que “deve haver uma interoperabilidade” entre os dados das Finanças e da Segurança Social para que, quando as pessoas estiverem “em condições para receber o apoio, é a própria administração que já cruzou os dados e que, proativamente, atribui o benefício”. Neste contexto, estaria prevista a possibilidade de o abono de família “ser conferido automaticamente”.

Desta forma, o beneficiário poderia receber o abono de família sem ter de fazer o pedido aos serviços públicos, como já acontece, por exemplo, com a tarifa social de energia. Com esta medida, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública espera que o abono de família chegue a mais pessoas. Ainda não é certo quando vai avançar a medida, mas nunca será antes do final de 2023.

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