Fim das licitações mais baixas no leilão do 5G aprovado pela Anacom

A Anacom deu a aprovação final ao fim das licitações de 1% e de 3% que, na visão do regulador, estão a fazer arrastar a venda das frequências de 5G. Diploma está a caminho do Diário da República.

Está aprovada a segunda alteração ao regulamento do leilão do 5G, uma medida da Anacom para tentar acelerar de vez a venda das frequências. A mudança, que mereceu forte oposição das operadoras, vai agora ser publicada no Diário da República e entra em vigor no quinto dia útil seguinte à data da publicação.

Numa altura em que o leilão dura há mais de 170 dias, a Anacom indica que “este prolongamento excessivo do leilão é fortemente lesivo dos interesses nacionais”. Por isso, por via deste diploma, a Anacom elimina as licitações percentualmente mais baixas, de 1% e 3%. Quando a alteração entrar efetivamente em vigor, as operadoras terão de licitar, no mínimo, com aumentos de 5%.

No início do verão, a Anacom levou a cabo uma primeira alteração no regulamento do leilão. Nessa altura, as mudanças permitiram a realização de um maior número de rondas por dia, mas não foi suficiente para precipitar o fim da operação. Entretanto, a Anacom destaca que já se realizaram mais de 600 rondas desde essa alteração.

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