CCA lança serviço de proteção de denunciantes, o SafeChannel

Para ajudar as empresas com a Diretiva de Proteção dos Denunciantes, a CCA lançou um serviço assente numa plataforma que permite o tratamento de denúncias de forma isenta, independente e transparente.

A sociedade de advogados CCA lançou o SafeChannel de forma a ajudar as empresas a estarem compliant com a Diretiva de Proteção dos Denunciantes, aprovada pela União Europeia em 2019. Este serviço assenta numa plataforma que permite o tratamento de denúncias de forma isenta, independente e transparente.

“As atividades ilícitas e o abuso de direito podem ocorrer em qualquer organização, seja ela pública, privada, de pequena ou grande dimensão e, se não forem combatidas, podem prejudicar gravemente a empresa, sociedade e o interesse público. Justamente por reconhecer que as denúncias ajudam à descoberta e à investigação de crimes cometidos no seio das empresas, a União Europeia adotou a Diretiva para a Proteção de Denunciantes. Para ajudar as empresas a garantirem a análise e acompanhamento efetivos de todas as denúncias, e a construírem um ambiente de trabalho mais seguro e ético, a CCA criou o SafeChannel, um serviço que permite o tratamento das denúncias de forma independente e transparente“, explica Marta Duarte, sócia do departamento de Contencioso da CCA e responsável pelo SafeChannel.

A Diretiva de Proteção dos Denunciantes pretende implementar regras que assegurem a proteção eficaz de pessoas que, em situação profissional obtenham, de forma lícita, conhecimento de infrações e que as queiram denunciar. Esta terá de ser transposta para todos os Estados-Membros (Portugal incluído) até dezembro de 2021, levando a que, empresas com 50 ou mais trabalhadores tenham obrigatoriamente de adotar canais de proteção de denunciantes.

“Em todo este processo a CCA desempenhará função de Examiner, ou seja, a entidade externa que irá analisar de forma rigorosa e isenta a denúncia e adotar os trâmites necessários para a resolução e conclusão da mesma”, sublinha a sócia da CCA.

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