Mestrado obrigatório para estágio aprovado na Ordem dos Advogados. Proposta segue para Parlamento

A OA aprovou em Conselho Geral a proposta que exige o requisito de ter mestrado ou doutoramento num licenciado em direito para ser admitido na Ordem para começar estágio.

A Ordem dos Advogados (OA) aprovou a proposta que prevê que só passem a ser admitidos na Ordem, ou seja enquanto advogados estagiários, quem for detentor do grau de mestre ou doutor, licenciados pré-Bolonha ou com o respetivo equivalente legal, como Pós-Graduações reconhecidas pela OA. Aprovada em Assembleia Geral da OA esta sexta-feira, a proposta segue agora para Assembleia da República para ser votada na generalidade e implica uma alteração ao atual Estatuto da Ordem dos Advogados.

Para Luís Menezes Leitão, bastonário da OA, as novas regras de acesso à profissão “reforçam o prestígio e qualidade da advocacia, com claros benefícios também para os cidadãos e empresas que recorrem frequentemente a estes profissionais”.

Lembrando que a advocacia é uma profissão tão ou mais exigente do que a magistratura judicial ou do ministério público, Luís Menezes Leitão tem a convicção de que “a mudança vai dotar os futuros advogados de melhor qualificação e, consequentemente, acrescentará valor ao seu trabalho, à semelhança do que sucede em outras jurisdições internacionais”.

Esta medida foi proposta pelo Conselho Geral e gerou um certo descontentamento por parte dos estudantes de direito, que estiveram em manifestação, esta manhã, junto da OA. Porém, os presentes limitaram-se a cerca de três dezenas. Ao longo das últimas semanas, várias associações e núcleos de estudantes de direito têm vindo a manifestar-se contra esta medida.

“Confrontados com uma já tão conhecida situação pandémica, um agravamento, cada vez mais notório, da precariedade sentida no acesso às profissões jurídicas e um agravar das dificuldades vividas na luta contra o abandono e insucesso académico, é com muita tristeza que lamentamos esta tentativa de serem alçadas ainda mais barreiras aos estudantes de direito e juristas”, referiu o CNED em comunicado.

Luís Menezes Leitão chegou a explicar à Advocatus que o objetivo dessa proposta de alteração é melhorar a classe e que a formação académica exigida para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para o acesso à magistratura.

A medida aprovada faz parte de um conjunto de alterações discutidas em Assembleia Geral e que serão agora propostas pelo Conselho Geral, liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, à Assembleia da República para efeitos de alteração legislativa ao Estatuto da Ordem dos Advogados.

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