Estudantes em manifestação contra alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados

Está agendada para 17 de setembro uma manifestação contra as alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados. No mesmo dia haverá Assembleia Geral para a aprovação da proposta.

O Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) marcaram para dia 17 de setembro às 9 horas uma manifestação nacional estudantil contra as alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados. A manifestação terá lugar no Conselho Geral da Ordem dos Advogados em Lisboa, ao mesmo tempo em que decorre no mesmo local a assembleia geral da OA, que aprovará essas mesmas regras.

Em causa está que só passem a ser admitidos na Ordem, ou seja enquanto advogados estagiários, quem for detentor do grau de mestre ou doutor ou licenciados pré-Bolonha. Isto ao invés de apenas de apenas o grau de licenciado.

Luís Menezes Leitão, bastonário da OA, chegou a explicar à Advocatus que o objetivo dessa proposta de alteração, que vai a assembleia geral no mesmo dia da manifestação, é melhorar a classe e que a formação académica exigida para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para o acesso à magistratura.

Ao longo das últimas semanas, várias associações e núcleos de estudantes de direito têm vindo a manifestar-se contra esta medida. “Confrontados com uma já tão conhecida situação pandémica, um agravamento, cada vez mais notório, da precariedade sentida no acesso às profissões jurídicas e um agravar das dificuldades vividas na luta contra o abandono e insucesso académico, é com muita tristeza que lamentamos esta tentativa de serem alçadas ainda mais barreiras aos estudantes de direito e juristas“, referiu o CNED em comunicado..

O CNED relembrou também a “longa” e “árdua” formação a que os advogados estagiários estão sujeitos e que a frequência de um mestrado e/ou doutoramento “pode em nada se relacionar com as matérias de Direito Civil, Direito Penal e Direito Processual cujos conhecimentos são exigidos pela OA”.

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