Banco de fomento lança linha de 1.000 milhões para dar garantias aos créditos em moratória

O Banco Português de Fomento (BFP) lançou esta sexta-feira a linha de apoio de 1.000 milhões de euros para a emissão de garantias que vão apoiar as operações de reestruturação dos créditos das empresas dos setores vulneráveis em situação de moratória, cujo regime termina já na próxima semana.

Esta linha de garantia “destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão e tem um prazo máximo de operação de até oito anos (ou de até dez anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital”, adianta a instituição em comunicado.

Segundo avançou o Jornal Económico (acesso pago) esta sexta-feira, a Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar não agradou aos bancos devido às condições muito restritivas que retiram utilidade a este apoio concedido pelo Estado para ajudar as empresas a saírem das moratórias.

O banco de fomento explica que esta linha será executada através de três mecanismos:

• reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória;
• refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória;
• e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.

Serão as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) a prestarem as garantias que vão cobrir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos eventuais empréstimos para cobertura de necessidades de liquidez adicional e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis.

O BPF sublinha que o montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, exceto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os dez milhões de euros.

Também esclarece que são elegíveis as empresas que tenham pelo menos uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 de março de 2020, sem garantia de uma SGM, do Fundo de Contragarantia Mútuo ou do Estado.

De acordo com o Banco de Portugal, o montante de crédito em moratória de empresas dos setores mais afetados pela pandemia — hotelaria, restauração e comércio — ascendia a 8,4 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 19h33)