Ministério Público tem até à meia-noite para entregar recurso da instrução na Operação Marquês

O prazo terminou na última quinta-feira, dia 23 de setembro. Mas ainda poderá apresentar até à meia noite do dia 27, com multa. Ivo Rosa tina dado quatro meses para apresentação desse recurso.

O Ministério Público (MP) ainda vai a tempo de apresentar recurso da decisão da instrução da Operação Marquês, conhecida a 9 de abril deste ano.

O prazo dos 120 dias de prazo concedidos pelo juiz Ivo Rosa para pedir recurso terminaria na quinta-feira, mas ainda há a possibilidade de apresentar fora do prazo, com multa. Que neste caso não é paga porque o MP tem direito a isenção de custas judiciais.

Assim sendo, até à meia-noite desta segunda-feira esse recurso poderá dar entrada no Citius.

Na Operação Marquês, o juiz decidiu que Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva está pronunciado, dando como provado que empresário corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção activa sem demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.

Dos 28 arguidos foram pronunciados além de Sócrates e Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.

O juiz decidiu não levar a julgamento os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, entre outros.

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