Presidente de Gaia diz que absolvição em caso PAEL não remedia “mal público” que lhe foi feito

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia mostrou-se esta segunda-feira “feliz” por ter sido absolvido pelo tribunal no caso PAEL, mas frisou que “já não remedeia o mal” que lhe foi feito publicamente.

“O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte acabou agora com o assunto. Já não vem a tempo de remediar o mal que me foi feito publicamente e por gente sem escrúpulos, mas deixa-me feliz”, sublinhou Eduardo Vítor Rodrigues, reeleito pelo PS nas eleições autárquicas de domingo à noite para um terceiro mandato, em comunicado.

Na sexta-feira, o TCA do Norte absolveu o autarca no chamado processo PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), um processo que pedia a perda de mandato com a acusação de ter reduzido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2015, o que, segundo o Ministério Público (MP), colocava em causa as contas da câmara.

“O Tribunal Central Administrativo sentenciou a absolvição, depois de meses em que foi explorada esta questão para colocar em xeque a idoneidade do presidente da câmara, lançando atoardas falsas, como aquela que associou uma justa mudança da lei do PAEL a este caso concreto”, referiu.

O socialista ressalvou que a absolvição foi conhecida ao fim da tarde de sexta-feira, a poucas horas do encerramento da campanha eleitoral e após meses “de “massacre” público explorado pelo PSD e pelo doutor Rui Rio em particular, e pelo PAN, numa atitude sem escrúpulos, típica das campanhas negras mais inusitadas”.

O PAEL foi criado em 2010 para apoio a câmaras sobreendividadas e em situação de rutura financeira. No caso de Gaia, que estava há anos nessa situação, o mesmo foi assinado em 2011, com um empréstimo superior a 20 milhões de euros para liquidar dívidas em atraso de pagamentos.

Em outubro de 2013, Eduardo Vítor Rodrigues assumia os destinos da autarquia, herdando um passivo de 300 milhões de euros.

A opção de gestão assentou em medidas de “rigor e emagrecimento interno” e das “exageradas formas de coleta fiscal”, extinguindo a “anedótica” taxa de rampas, a taxa de proteção civil e reduzindo o IMI.

Nos inícios de 2015, a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) realizou uma inspeção à câmara e avaliou como ilegal o nível de endividamento de Gaia.

“Nada mais justo e acertado. Mas, surpreendentemente, entendeu imputar essa responsabilidade não a quem criou durante anos este passivo enorme, perante a sua passividade, mas a quem estava naquele momento em funções e tinha optado por reduzir o IMI”, vincou o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues salientou que as ilegalidades não eram imputadas aos responsáveis pelo “descalabro financeiro” criado durante 16 anos, mas a si que, aquando da inspeção, era o presidente da câmara.

“O presidente do Município de Gaia tinha uma ridícula acusação de não ter o IMI no máximo para aumentar as receitas, ao mesmo tempo que se lhe envia a culpa de não ter as dívidas todas pagas em 2015, depois de 16 anos de descalabro”, concluiu.