APAVT e CEAV exigem que companhias aéreas devolvam montantes que devem às agências

A Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT) e a confederação homóloga espanhola consideram “inaceitável” que algumas companhias aéreas ainda não tenham devolvido todo o dinheiro que devem às empresas dos dois países correspondentes a reembolsos pela pandemia.

Em comunicado, as duas associações, APAVT e Confederação Espanhola das Agências de Viagens (CEAV), que estiveram reunidas na III Cimeira da Aliança Ibérica das Agências de Viagens, lembram que a “recusa em pagar estes montantes constitui uma violação dos direitos dos passageiros portugueses e espanhóis”.

Como exemplo, em Espanha, referem o caso da Air Europa que, apesar de ter recebido 475 milhões de euros da SEPI (ou seja, dos contribuintes), está “a devolver o valor dos bilhetes cancelados a conta-gotas”, afirmam.

Em comunicado, referem ainda que a CEAV tem “insistido repetidamente na necessidade de associar diretamente os auxílios estatais às companhias aéreas ao cumprimento das suas obrigações para com os passageiros, como também recomendado pelo relatório especial 15/2021: Os direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia Covid-19, publicado pelo Tribunal de Contas Europeu”.

A Lusa questionou a associação portuguesa sobre as companhias em causa neste caso, tendo fonte oficial afirmado que “há várias companhias a deverem à APAVT”, sem revelar valores, mas descartando serem TAP e SATA, que já terão praticamente regularizado as contas.

Segundo as duas agências, a recusa em pagar os montantes devidos aos passageiros no prazo previsto nos regulamentos “constitui uma violação dos direitos dos passageiros aéreos desde o início da pandemia e uma clara violação dos regulamentos comunitários, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 261/2004, que estabelece a obrigação de reembolsar no prazo de sete dias, em caso de cancelamento de voos”.

O presidente da CEAV, Carlos Garrido, lembra, citado no comunicado, que “as agências espanholas e portuguesas foram obrigadas a adiantar as restituições correspondentes aos voos incluídos nos pacotes contratados com as companhias aéreas, com os consequentes prejuízos”, o que significa um agravamento da “situação já complicada” no setor.

“Partilhamos do mesmo sentir das nossas congéneres do país vizinho, encabeçado pela CEAV e consideramos que as companhias aéreas não podem ser objeto de situações de favor em relação a outros ‘stakeholders’ da cadeia do turismo, nomeadamente as agências de viagens e os operadores, que se viram confrontados com a obrigação legal de reembolsar os seus clientes, o que fizeram, sem que o mesmo tenha sido imposto às companhias aéreas”, refere, por seu lado, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, acrescentando que “os direitos dos passageiros foram garantidos à custa das agências de viagens e os seus fornecedores fizeram tábua rasa as suas obrigações”.

O presidente da APAVT deixa ainda a mesma crítica de tábua rasa aos “reguladores” e à “própria União Europeia”.

“Se foram lestos a intimar os Estados para forçarem as Agências de Viagens e os Operadores Turísticos a reembolsar, não o foram, definitivamente, em relação às companhias aéreas”, reforça.