Conselho Superior da Magistratura vai abrir inquérito sobre fuga de Rendeiro

O Conselho Superior da Magistratura diz "que não tem competência para sindicar decisões judiciais" mas que vai averiguar o que se passou no caso da fuga do ex-líder do BPP.

O Conselho Superior da Magistratura “determinou a abertura de um processo de averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar”, disse em comunicado relativamente à fuga de João Rendeiro.

No dia 28 de setembro, João Rendeiro, condenado a dez, cinco e três anos de prisão efetiva em três processos distintos — um deles já transitado em julgado desde o dia 17 de setembro –– escreveu no seu bloque pessoal que estava “no estrangeiro e não vou voltar”.

Mais de uma semana depois, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) — órgão que fiscaliza os magistrados judiciais — vem dizer que, “o Conselho Superior da Magistratura não tem competência para sindicar decisões judiciais”, mas que, “considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social e algumas declarações prestadas em vários canais televisivos todas relacionadas com os processos em que é arguido João Rendeiro”, decide assim abrir um processo de averiguações.

João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), 24 horas deste ‘anúncio de fuga’ tinha sido condenado a mais uma pena de três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.

O ex-banqueiro teria de se apresentar a tribunal no dia 1 de outubro, para conhecer novas medidas de coação, mas avisou que estava “no estrangeiro e não vou voltar”. Terá fugido agora para um país sem acordo de extradição com Portugal.

 

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