Fundos comunitários asseguram 81% do orçamento de 317,7 milhões do IHRU

O Governo reforçou ligeiramente o orçamento previsto para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), totalizando 317,7 milhões de euros, com a maioria das verbas a virem de fundos comunitários e do Banco Europeu de Investimento (BEI). De acordo com a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a dotação de fundos europeus neste instituto disparou para 80,5%.

Depois de um orçamento de 317,6 milhões de euros este ano, equivalente a mais do dobro das verbas previstas em 2020 (cerca de 135 milhões de euros), o Governo voltou a fixar o orçamento do IHRU nesse valor: 317,7 milhões de euros em 2022. Apesar de ser uma subida ligeira, de apenas cerca de 100 mil euros, as verbas provenientes de fundos europeus dispararam, representando 80,5% do bolo.

Dos 317,7 milhões de euros, 255,8 milhões de euros serão provenientes de fundos comunitários e 61,9 milhões de euros de empréstimos do BEI, refere a proposta do OE2022, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. Comparando com o orçamento de 2021, estavam previstos 201 milhões de euros de fundos europeus (63,3% dos 317,6 milhões de euros) e 116,6 milhões de euros do BEI.

Além disso, o IHRU fica, mais um ano, “autorizado a contrair empréstimos até ao limite de 50 milhões de euros” para financiar “operações ativas no âmbito da sua atividade e para promoção e reabilitação do parque habitacional”.

Em linha com o orçamento do IHRU para 2022, este instituto receberá ainda “a parte proporcional da coleta do IRS” proveniente dos “rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em área de contenção”. Isto é, em 2020, o Governo decidiu tributar 50% dos rendimentos de alojamentos locais (face aos anteriores 35%) a todos os imóveis localizados em zonas de contenção, sejam absolutas ou relativas. Este ano o Executivo esperava encaixar dez milhões de euros com essa medida.

Outras das novidades pensadas pelo Governo para o IHRU passa pela criação de uma plataforma — IHRU Arrenda — “a que o público poderá aceder de forma simplificada”, onde poderão ser consultadas todas as habitações que este instituto tem disponíveis para arrendar, refere o relatório da proposta do OE2022. “A desmaterialização de documentos e processos permitirá atribuir habitações de forma mais eficiente”, lê-se.