Maior fatia da despesa do Estado na Justiça é com os tribunais. Juízes são os que mais recebem

Segundo o Relatório Justiça 2015-2020, os tribunais são o setor da justiça com a maior fatia na despesa. Valor da despesa com remuneração dos magistrados aumentou consideravelmente entre 2019 e 2020.

A despesa total do Estado português com o sistema judicial, em percentagem do PIB, diminui ligeiramente entre 2018 e 2019. Os tribunais são o setor da justiça com uma maior alocação de despesa. Segundo os dados do Relatório Justiça 2015-2020 do Ministério da Justiça, Bulgária é o país da Europa em que a despesa é maior e no Chipre a menor.

“Em 2017 os encargos com a Magistratura Judicial transitaram para a responsabilidade do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Com efeito, o orçamento para 2016 incluiu encargos no montante de 122,5 milhões de euros com as remunerações dos juízes, as quais, no ano de 2017, deixaram de onerar o Programa Orçamental da Justiça e transitaram para a responsabilidade do Programa Orçamental dos Órgãos de Soberania” lê-se no relatório.

Em termos comparativos com os restantes países europeus, Portugal encontra-se a meio da tabela, sendo a variação da despesa total do Estado muito pouco entre 2017 e 2019.

Relativamente às despesas com pessoal, a maior fatia é para os magistrados, cerca de 252.813.084 euros, sendo que 130.845.311,69 euros é referente aos juízes de 1ª instância e 121.967.773,51 euros referentes aos magistrados do Ministério Público. O valor da despesa com remuneração dos magistrados aumentou consideravelmente entre 2019 e 2020.

Notas: Os custos da entidade patronal (não incluídos no quadro supra) foram de: Em 2019: MP = € 18.964.947,58; para o TAF = € 3.364.552,14; para OJ’s = € 35.353.575,73; para juízes TJ: 21.501.869,16€. Em 2020: MP = € 25.342.391,00; para o TAF = € 5.116.745,00; para OJ’s = € 37.626.826,00; para juízes TJ: 25 491 052,57€.

Os tribunais são o setor da justiça com uma maior alocação de despesa, ainda que a tendência ao longo dos últimos anos esteja a ser descendente. Logo a seguir, os setores que alocam uma maior despesa são o da reinserção e prisionais e o da investigação criminal. O setor da propriedade intelectual é o que possui uma menor despesa.

A despesa relativa aos tribunais engloba os Tribunais da Relação e os Tribunais Centrais Administrativos, a Magistratura da jurisdição Administrativa e Fiscal, a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

O financiamento da justiça é assegurado, em média, por 57% de receitas próprias e 43% de receitas do Orçamento do Estado.

Relativamente as receitas próprias, a maior fonte ao longo dos últimos anos têm sido as taxas de registo e notariado. “O montante das receitas próprias do orçamento do Ministério da Justiça reflete não só a qualidade da gestão financeira global do Programa Orçamental da Justiça mas também a melhoria do ambiente económico com repercussão na capacidade de arrecadação de receita própria, no âmbito dos registos e notariado, que financia parte significativa da atividade dos diferentes serviços integrados do Ministério e do sistema judicial”, refere o Relatório Justiça 2015-2020 do Ministério da Justiça.

Os orçamentos na área da justiça e respetiva execução conheceram, nos anos de
2015 a 2020, uma evolução. Desde 2017 que o valor tem vindo a crescer, atingindo em 2020 a soma de 1.398.231.054,89 euros.

Notas: (a) Em 2015 e 2016, os encargos com a Magistratura Judicial estavam integrados no Programa Orçamental da Justiça; (b) Execução provisória até ao encerramento da conta de gerência de todos os serviços.

Orçamentos da PGR e do CSM

O orçamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem vindo a crescer ao longo dos últimos cinco anos, tendo somado em 2020 18.677.486,22 euros. “O investimento tem sido orientado para a modernização, nomeadamente para a aquisição de ferramentas facilitadoras do tratamento de informação e de tramitação autónoma de inquéritos criminais”, lê-se no relatório.

Este orçamento não inclui as remunerações dos magistrados do MP na 1ª instância – evidenciados na fig. 4 – com exceção dos colocados no DCIAP, que é um órgão da PGR.

Já o orçamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) registou um aumento significativo a partir de 2017, data em que o CSM assumiu a responsabilidade dos encargos com a Magistratura Judicial de 1.ª Instância.

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