Ivo Rosa fica com caso BES, Octopharma e Marquês

O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pediu assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação.

Ivo Rosa vai passar a ter exclusividade — a partir desta quinta-feira — na instrução do processo do Universo Espírito Santo (GES). Mas partilhada com mais dois processos. “Por decisão do Exmo. Sr. Vice-Presidente do CSM, foi decidida a exclusividade do Sr. Juiz Ivo Rosa em relação ao processo conhecido por “Caso BES”, estendida ao Processo Octapharma”, cuja fase de instrução está a decorrer, e ainda relativamente ao expediente respeitante ao processo “Caso Marquês”, segundo disse fonte oficial do CSM ao ECO.

Ou seja: terá ainda que manter a instrução do prcesso Octopharma que já tinha em mãos e ainda relativo à Operação Marquês.

A 9 de novembro, Ivo Rosa requereu a exclusividade no processo, sublinhando mais uma vez a complexidade deste caso e por ter “em mãos” outros processos complexos. O juiz relembrou ainda que voltou a assumir a totalidade das suas funções desde o fim da decisão instrutória da Operação Marquês.

O juiz Ivo Rosa, a quem foi entregue a fase instrutória a 28 de outubro deste processo, pediu assim mais tempo para conseguir analisar toda a documentação e, dessa forma, “chegar a uma decisão séria, justa, motivada e independente”.

O processo é considerado o maior e mais complexo da Justiça portuguesa é composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 171 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores.

A investigação ao Universo Espírito Santo resultou em 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público. Ricardo Salgado é o principal arguido mas há mais como os seus dois primos — tendo sido ilibado José Maria Ricciardi — e outros nomes conhecidos como Amílcar Morais Pires e Francisco Machado da Cruz.

Entre os crimes de que são acusados está o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

Na semana passada, foi tornado público que o juiz Ivo Rosa candidatou-se ao cargo de assessor internacional de Direito Penal nos Tribunais Distritais de Timor-Leste. Se for selecionado para o cargo, o magistrado poderá abandonar Portugal em 2022.

Dias antes, o juiz candidatou-se aos tribunais das relações. É o candidato n.º 12 de da lista dos 80 candidatos a juízes desembargadores que foram selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por cumprirem os critérios do 10.º concurso curricular de acesso a estes tribunais. Resta saber se não terá de se manter no Ticão até acabar a instrução dos casos que tem em mãos.

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